Uma parceria entre a Dersa e o CREA permitirá que todas as solicitações de emissão de Atestado de Capacidade Técnica (ACT) e Certidão de Acervo Técnico (CAT), encaminhadas à Companhia, hoje viabilizadas manualmente, passem a ser feitas pela internet. O protocolo de intenções foi assinado nesta quinta-feira, 23, pelo secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, e o presidente do CREA-SP, Francisco Kurimori.
O processo inédito vai gerar conveniência para o profissional de engenharia, confiabilidade e segurança para o contratante. Atualmente, o interessado na emissão do ACT e da CAT enfrenta um longo percurso até obter a documentação necessária, que é utilizada para participar de licitações. O fluxo conta com deslocamentos a diversos locais, pagamentos de taxas em banco e movimentação física de documentos. Entre as limitações, também estão o risco de falsificações e a impossibilidade de acompanhamento do fluxo.
Com a solução integrada, o balcão será inteiramente eliminado, desde a solicitação feita pelo profissional ou pela empresa até a verificação de autenticidade. O solicitante fará um pedido único para obter o ACT e a CAT e poderá acompanhar todo o fluxo do processo, que será totalmente eletrônico, incluindo a assinatura digital. Pelo próprio site da DERSA, ele terá acesso aos documentos com autenticidade garantida e sem necessidade de se dirigir ao balcão da Companhia.
A Dersa como gerenciadora de empreendimentos de infraestrutura de transporte, emite atestados de capacidade técnica e é detentora de um grande acervo na área de engenharia. Já o CREA tem como atribuição institucional fiscalizar, controlar, orientar e aprimorar as atividades profissionais.
O Projeto Piloto está previsto para os próximos três meses. No segundo semestre de 2015, além da DERSA, farão parte da iniciativa o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Departamento Hidroviário (DH) e Companhia Docas São Sebastião. Em 2016, serão incluídos outros órgãos públicos.
Do Portal do Governo do Estado
