Secretário da Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, governador José Serra, secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, e secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey
Durante a coletiva, o governador ressaltou, também, a prática da Lei de Responsabilidade Fiscal no País
O governador lembrou, ainda, o esforço dos Estados para manter em dia as finanças
O governador José Serra, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, dia 25, declarou que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal, não é propriamente um plano de desenvolvimento. “O PAC é na verdade uma ordenação determinada de investimentos públicos federais”, disse. Para o governador, a maior parte dos investimentos apontados pelo projeto já vinha sendo feita e que para efeito de crescimento o plano depende de investimentos privados.
A manifestação do governador sobre o programa aconteceu três dias depois de o governo federal ter anunciado, em Brasília, os detalhes do plano. Na segunda-feira, Serra disse não ter condições para fazer uma análise responsável sobre o programa e que esperaria o anúncio do Copom sobre a redução dos juros, anúncio feito ontem, quarta-feira, 24/01.
“Ao meu ver, essa decisão de abaixar os juros em apenas 0,25% é contraditória de qualquer estratégia de crescimento da economia. Bastante contraditório, portanto, com as intenções anunciadas por ocasião do PAC”, refletiu. A contradição vai além, segundo Serra, pois o programa prevê um crescimento para o País neste ano de 4,5%, enquanto o Banco Central apresenta uma previsão da ordem de 3%. Portanto, o crescimento econômico aparece como uma suposição para a sua própria viabilização. Aquilo que deveria ser um resultado passa a ser uma premissa.
Em linhas gerais, o PAC abrange temas como investimento em infra-estrutura, desoneração e controle fiscal e tem como objetivo turbinar o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, que teve expansão média de cerca de 2,6% ao ano no primeiro mandato. Com o anúncio de investimentos, o governo federal deseja elevar a taxa de investimento para 25% do PIB em quatro ou cinco anos. Hoje está em torno de 20%.
O governador lembrou, ainda, o esforço dos Estados para manter em dia as finanças. “Os Estados são aqueles que têm realizado um ajuste fiscal realmente difícil no nosso País. Estamos assistindo um grande número de governadores cortando despesas, enfrentando os créditos por causa disso, renegociando contrato, fazendo um grande sacrifício fiscal. Nada mais pertinente que em um plano de desenvolvimento, em uma ordenação desses investimentos, os Estados sejam consultados a este respeito. E não foram até agora e eu espero que venham a ser nas próximas semanas”, completou.
Durante a coletiva, o governador ressaltou, também, a prática da Lei de Responsabilidade Fiscal no País. “Hoje em dia ela só vale para estados e municípios e não para o governo federal. É hora de controlar a dívida do governo federal. Isso é essencial do ponto de vista do saneamento das contas públicas no Brasil”.
Serra lembrou, ainda, que nesse governo, o PIS/Cofins, é um tributo de muito peso na economia brasileira, e foi aumentado de uma alíquota de 3,6% para 7,2% sobre o serviço de saneamento, esgoto e água que pagam imposto para o governo federal. Isso representa hoje para o Brasil cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. “A nossa proposta é que esse aumento seja anulado, zerando a alíquota do PIS/Cofins sobre saneamento”.
