A capacitação de agentes foi um dos focos centrais do Encontro de Países Lusófonos para Divulgação e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado em Santos. O evento procurou abordar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada este ano, no Brasil, como Emenda Constitucional, além de aprofundar a cooperação entre os países de língua portuguesa para intensificar as políticas, programas e ações voltadas para inclusão e qualidade de vida dessas pessoas. Mais de 500 participantes, representando oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – além de representantes de países de língua espanhola, como Espanha, Chile e Costa Rica, estiveram no encontro.
O ex-ministro José Gregori apresentou a Palestra Magna “60 Anos de Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Lembrou sua história de lutas pelos direitos humanos e “as vitórias, angústias e problemas das pessoas com deficiência (que acompanhou) por diversos anos”.
Vida independente – Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Marco Antônio Pellegrini, coordenador de projetos da Secretaria, participaram da mesa Direito à Vida, Liberdade de Movimentação e Nacionalidade, Vida Independente, inclusão na Comunidade, Mobilidade Pessoal.
Baroni destacou a importância da luta de todos pelos direitos das pessoas com deficiência e não apenas desta população. Pellegrini demonstrou, com seu próprio exemplo, como a tecnologia pode auxiliar as pessoas com deficiência a terem uma vida mais independente.
Sobre emprego e trabalho, falou Geraldo Nogueira, secretário-adjunto Municipal do Emprego e do Trabalho do Rio de Janeiro, que discutiu a lei de cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Ainda sobre o mesmo assunto, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, procurador regional do Ministério Público do Trabalho, afirmou que “as pessoas com deficiência, assim como qualquer outra pessoa, não desenvolvem bem seu trabalho se não tiverem as ferramentas adequadas para trabalhar”. Discordou do orador anterior, quando este defendeu a flexibilização da lei de cotas, pois “se a lei já é difícil de ser cumprida sem flexibilização, se for flexibilizada, o compromisso de empregar pessoas com deficiência será minimizado”. Ele foi aplaudido.
Cidadania plena – Houve, ainda, a palestra Mulheres e Crianças com Deficiência, com a ativista costa-riquenha Catalina Devandas e a advogada chilena Maria Soledad Cisternas, seguida de mesa-redonda voltada à discussão de educação, com as educadoras Maria Teresa Eglér Mantoan e Liliane Garcez.
Discutiu-se também o papel da sociedade civil na implementação e monitoramento da Convenção da ONU, conscientização e situações de riscos e emergências humanitárias para as pessoas com deficiência.
Luis Fernando Astorga representante da Costa Rica, falou sobre conscientização em relação às pessoas com deficiência, principalmente por parte da sociedade civil e de organizações, “porque apenas com reconhecimento dos direitos por parte da sociedade será possível exercer a cidadania de maneira plena e garantir acessibilidade para a realização das tarefas diárias de maneira plena”.
O destaque do dia de encerramento ficou por conta da assinatura de uma carta de intenções entre a Federação das Associações de Deficientes de Língua Portuguesa e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O objetivo da carta é desenvolver ações voltadas à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos Países Lusófonos, além de divulgar e promover a FDLP entre movimentos civis de São Paulo e do Brasil, desenvolver projetos de cooperação em reabilitação e realizar encontros de países lusófonos para discutir a questão das pessoas com algum tipo de déficit.
Da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(M.C.)
