Dez representantes da sociedade civil tomaram posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia. A solenidade foi realizada na quarta-feira, 15, no auditório da Secretaria da Segurança Pública. “Creio que o conselho da Ouvidoria da Polícia poderá assessorar o nosso ouvidor geral da melhor maneira possível, captando as necessidades da sociedade e procurando promover uma polícia civil e militar cada vez melhor”, afirmou o secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior.
Os novos representantes foram escolhidos e indicados pelas entidades da sociedade civil. A cada dois anos, o conselho é renovado, conforme disposto no artigo 5º da Lei Complementar 826, de 20 de junho de 1997.
Para o ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, os novos conselheiros, com a experiência que possuem na área de direitos humanos, irão contribuir para o exercício da democracia no Estado. “Os conselheiros vão ajudar a Ouvidoria da Polícia na questão da proposição de políticas públicas na área da segurança, já que o órgão representa o elo entre a sociedade e o Estado”.
Os conselheiros se reúnem a cada três meses para discutir políticas de segurança do estado. Cabe também ao conselho orientar os casos de violação aos direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e policiais civis e militares, bem como as ações patrocinadas pela Ouvidoria, com o objetivo de valorizar a atividade policial.
Também é função do conselho apoiar e orientar a instituição em casos que mereçam respaldo da sociedade e que necessitem de atuação mais específica da Ouvidoria da Polícia junto aos órgãos corregedores e autoridades da área de segurança pública.
O secretário adjunto destacou também o fato do trabalho dos conselheiros ser totalmente voluntário. Ele acredita que os novos representantes irão desenvolver as atividades com brilhantismo. “A função que os conselheiros exercem não é remunerada, eles atuam devido à preocupação que têm pelo cidadão paulista, visando trazer, com toda experiência adquirida, melhorias à segurança pública do nosso Estado”.
A Ouvidoria
Iniciativa pioneira no Brasil, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada em janeiro de 1995, com a função de ser porta-voz da população em atos irregulares da polícia. Ela representa uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado. Para isso, o órgão é dirigido por representantes da sociedade civil, que possuem total autonomia e independência, e não têm qualquer ligação orgânica com as polícias Civil e Militar.
Durante a solenidade, o ex-secretário de Estado da Justiça e atual conselheiro, Belisário dos Santos Junior, ressaltou que a Ouvidoria representa um canal desimpedido de pressões. “A função da Ouvidoria é também pedagógica de dois exemplos: de uma forma ética e de uma forma idônea”.
Vale ressaltar que a Ouvidoria não tem a função de apurar, mas, pelo acompanhamento, contribuir para proporcionar agilidade e rigor nas apurações. Os denunciantes têm sigilo absoluto.
Um dos dez novos conselheiros da Ouvidoria da Polícia é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, que disse ser uma honra para a OAB poder manter esse canal aberto com a sociedade. “É importante ressaltar que a Ouvidoria tem o papel de diálogo permanente, acima de tudo”.
Novos conselheiros
Nomeados para um mandato de dois anos, passam a compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia, que tem o ouvidor como membro nato e presidente, os seguintes conselheiros: Luiz Flávio D´Urso (presidente da OAB/SP); Renato Campos Pinto de Vitto (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM); Antonio José Maffezoli Leite (defensor público); Ivan Akselrud de Seixas (presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe); Antonio Carlos Malheiros (professor de Direitos Humanos da PUC/SP); Antonio Funari Filho (vice-presidente da Comissão Justiça e Paz); Benedito Domingos Mariano (secretário municipal de Segurança Pública de São Bernardo do Campo); Rose Nogueira (diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo); Belisário dos Santos Junior (advogado); e o padre Agostinho (Pastoral Carcerária).
Da Secretaria da Segurança Pública
