Outorgas para uso da água crescem 8,8% em relação a 2010

Bacias do Médio Tietê e Baixo Tietê lideraram as emissões no primeiro semestre

ter, 09/08/2011 - 14h00 | Do Portal do Governo

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 429 outorgas para uso da água no Estado de São Paulo em julho de 2011, totalizando 3.020 outorgas em 2011. Esse total representa um crescimento de 8,8% em relação aos sete primeiros meses de 2010, quando foram emitidas 2.775 outorgas.

As bacias do Médio Tietê e Baixo Tietê lideram a emissão de outorgas no
primeiro semestre, com totais acumulados de 799 (26,5% do total no ano) e
476 (15,7% do total no ano) respectivamente.

Além dessas outorgas, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 537 pequenos usuários; indeferiu 214 pedidos de outorgas; revogou 11 portarias antigas e autorizou 42 obras de desassoreamento em cursos d’água.

A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. O DAEE
iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da
Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 59.596 outorgas concedidas pelo Estado.

Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.

Como Pedir

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

Do DAEE