O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 374 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em setembro de 2011, totalizando 3.809 outorgas em 2011. Esse total representa um crescimento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram emitidas 3.624 outorgas. As bacias do Médio Tietê e Baixo Tietê lideram a emissão no primeiro semestre, com totais acumulados de 981 (25,7% do total no ano) e 584 (15,3% do total no ano) respectivamente.
Além dessas outorgas, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 735 pequenos usuários; indeferiu 264 pedidos; revogou 13 portarias antigas e autorizou 54 obras de desassoreamento em cursos d’água.
A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 60.649 outorgas concedidas pelo Estado.
Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação,
piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a
questão.
Do DAEE
