O Governo de São Paulo encaminhou, sexta-feira (28/09), à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2008. A receita total está projetada em R$ 95,2 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 63,7 bilhões de ICMS e R$ 6,8 bilhões de IPVA. A maior parte do orçamento será destinada à área social, com R$ 41,9 bilhões. Os investimentos somam R$ 11,6 bilhões.
Os gastos de Pessoal somam R$ 35,9 bilhões; o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 7,8 bilhões, os Precatórios, R$ 1,6 bilhão; os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 8,7 bilhões, as Transferências aos Municípios serão de cerca de R$ 19,9 bilhões e as Despesas de Custeio de R$ 21,2 bilhões. O volume total de investimentos está orçado em R$ 11,6 bilhões, cabendo R$ 8,7 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 2,9 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais.
Na área de infra-estrutura cabe destaque à ampliação do Metrô, com a continuidade das obras da Linha 2-Verde e da Linha 4-Amarela, que terá R$ 2,0 bilhões. A CPTM receberá R$ 821 milhões para a modernização operacional das linhas ferroviárias. Para a ampliação, pavimentação e recuperação de estradas estaduais e vicinais serão investidos R$ 790 milhões. Outros R$ 920 milhões serão destinados ao prosseguimento das obras do trecho sul do Rodoanel.
O Governo do Estado também prevê obras importantes de saneamento e recuperação do meio ambiente. A Sabesp deverá contar com mais de R$ 1,1 bilhão para investimentos em abastecimento de água, ampliação da coleta e tratamento de esgotos. O programa de Saneamento Ambiental da Baixada Santista já está em curso e deverá receber R$ 216 milhões.
Outros R$ 227 milhões estão destinados à continuidade das obras de despoluição do Rio Tietê, R$ 174 milhões para recuperação das áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga e R$ 50 milhões para tratamento de esgotos urbanos de pequenas cidades por meio do programa Água Limpa.
A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 41,9 bilhões. As áreas que mais receberão recursos são:
a) Educação: R$ 18,8 bilhões, incluindo R$ 17,2 bilhões correspondentes à vinculação constitucional, que atinge 30,2% da receita de impostos; e R$ 1,6 bilhão provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dá suporte à nova agenda da educação básica (que contempla dez ações estratégicas para os níveis fundamental e médio, acompanhadas por dez metas a serem alcançadas até o término do atual mandato) contará, em 2008, com dotação da ordem de R$ 13,3 bilhões. As Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas (Etecs) contarão com R$ 120 milhões para a modernização e ampliação das unidades.
b) Segurança Pública: R$ 10,6 bilhões, cabendo: R$ 8,7 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 364 milhões para investimentos distribuídos em: R$ 200 milhões para aplicação no Programa de Inteligência Policial e R$ 164 milhões para obras, reformas e compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e R$ 1,9 bilhão para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 378 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional, indispensáveis para retirar dos distritos policiais e das cadeias públicas os presos provisórios e possibilitar aos policiais civis dedicação exclusiva e integral às suas reais funções.
c) Saúde: R$ 9,1 bilhões, que incluem: R$ 6,7 bilhões equivalentes ao mínimo constitucional que, no caso, alcança 12,03%; repasses devidos pelo SUS ao Estado e demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 180 milhões para obras, ampliações e reformas dos equipamentos da rede pública; R$ 923 milhões para compra de medicamentos e insumos hospitalares; e R$ 205 milhões para transferências aos municípios, às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos.
d) Habitação: R$ 1,2 bilhão, contemplando: R$ 319 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários e mais de R$ 926 milhões para a construção de moradias e obras de infra-estrutura em empreendimentos habitacionais. Destaque para as ações de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar, com recursos de R$ 64,8 milhões.
Da Secretaria de Planejamento
