Produtores de música, vídeo, teatro, dança e cinema, diretores e empresas ligadas ao mercado de arte em geral devem ficar atentos ao prazo para recadastramento (já habilitados) e cadastramento de novos interessados do Programa de Ação Cultural (ProAC). A Secretaria da Cultura fixou para esta sexta-feira, 6, a data final de cadastro e recadastro dos interessados. Em ambos os casos, o procedimento é simples e requer apenas acesso à internet, via Sistema Proac (acesse e siga as instruções no site www.cultura.sp.gov.br/portal/site/pac).
Já quem vai se inscrever pela primeira vez basta o preenchimento de formulário eletrônico, apresentar documentos de acordo com as especificações contidas na Resolução 96/2011, que regulamenta o Programa. O material pode ser enviado pelo correio ou entregue no Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Cultura ou, ainda, por meio digital (à exceção da cópia assinada do Cadastro Geral de Proponentes – CGP).
No caso de recadastramento, pessoas ou grupos já habilitados devem acessar o sistema ProAC, atualizar os dados, se necessário, e validar as informações. Uma vez com o cadastro em dia, o artista, produtor ou empresa podem obter apoio financeiro para projetos culturais paulistas. O dinheiro vem de renúncia do ICMS (incentivo fiscal) e deve ser captado nas empresas como patrocínio. Para se ter ideia, em 2011 o Governo do Estado de São Paulo liberou 93 milhões em renúncia fiscal para o programa.
Atualmente, o banco de dados do ProAC tem mais de 5 mil proponentes. Ainda em 2011, o Programa teve mais de 1,7 mil propostas inscritas. Depois da aprovação por uma comissão de análises, os realizadores podem captar recursos na iniciativa privada ou em empresas estatais. Estas, por sua vez, recebem autorização do Estado para deixar de recolher o ICMS no valor do patrocínio. No final do processo, o realizador presta contas do investimento à Secretaria de Cultura.
O ProAC ICMS pode ser pleiteado para uma grande variedade de projetos culturais, incluindo as artes plásticas, visuais, design, música, circo, audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip hop, literatura, preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV, bibliotecas e outros.
No final de 2011, a Secretaria de Cultura anunciou novas regras para o ProAC, além de atender a várias reivindicações da classe artística. O estabelecimento de um calendário fixo de novos cadastros e projetos é um deles. Vai permitir aos artistas e produtores culturais atividades a longo prazo. Dá conta, também, de outras medidas de estímulo à formalização do setor, melhor qualidade na aplicação do dinheiro público e desburocratização de propostas. Outra novidade é que pessoas jurídicas e artistas ligados a cooperativas passam a ter dois projetos em fase de captação ao mesmo tempo, e não apenas um. Isso gera maior mobilidade e a possibilidade de acelerar a realização de projetos. Por fim, uma série de documentos que precisavam ser apresentados com a inscrição do projeto agora só serão exibidos em caso de aprovação.
Da Agência Imprensa Oficial
