Operação Zinabre é deflagrada em ação conjunta

Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual e Polícia Civil emitiram dez mandados de busca e apreensão e detiveram cinco agentes fiscais de renda estadual

sex, 24/07/2015 - 19h17 | Do Portal do Governo

A Corregedoria Geral da Administração (CGA), o Ministério Público Estadual (GEDEC/GAECO) e a Polícia Civil (DPPC) cumpriram nesta sexta-feira, 24, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra fiscais de renda da Secretaria da Fazenda de São Paulo. A base foi uma decisão judicial expedida pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba.

Cinco fiscais foram detidos. As prisões temporárias foram decretadas para que a investigação seja concluída com êxito e para que os valores auferidos com as práticas criminosas não desapareçam.

Quatro meses de investigação revelaram que os agentes fiscais de renda obtinham informações de empresas com irregularidades tributárias e, ao invés de cumprirem a lei, ameaçavam com autuações milionárias, coagindo as empresas, com negociações para redução do valor mediante o pagamento de suborno. Segundo cálculos da CGA, foram pagos aos fiscais investigados cerca de R$ 35 milhões desde 2006.

A atuação direta da Corregedoria Geral da Administração tornou a investigação mais rápida, pois, independentemente de ordem judicial, realizou a busca de documentos nas unidades da receita estadual para comprovar o esquema. “A CGA tem entre suas atribuições a possibilidade de fazer busca e apreensão de documentos e materiais em estabelecimentos públicos, não dependendo de decisão judicial”, disse Ivan Francisco Pereira Agostinho, corregedor geral do Estado, que também é promotor de Justiça licenciado.

Nesta sexta-feira, enquanto o Ministério Público e a Polícia cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão, a Controladoria Geral da Administração cumpriu diligência em postos de trabalho dos Agentes Fiscais de Renda. Cinco equipes da CGA apreenderam provas nos postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.

A “Operação Zinabre” leva o nome do material que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura irregularidades cometidas por fiscais a empresas do setor de fios e cabos produzidos com o metal.

Do Portal do Governo do Estado