Uma operação conjunta, denominada Tarja Preta, realizada no interior de São Paulo por órgãos estaduais, federais e municipais, flagrou farmácias que vendiam medicamentos falsificados e sem prescrição médica. A operação reúne policiais civis da Secretaria da Segurança Pública, fiscais da Secretaria Estadual da Saúde, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilâncias Sanitárias Municipais, com apoio institucional do Conselho Regional de Farmácia (SP). Juntos, eles identificaram e prenderam, em flagrante, 16 farmacêuticos e donos de farmácias que vendiam medicamentos falsificados e sem receita médica, nas cidades de Jaú, Barra Bonita, Cafelândia, Lins, Avaré e Bauru.
Segundo a delegada Claúdia Alonso Garmes Armani, assistente do Deinter 4 (Bauru), e o corregedor estadual da Saúde, o também delegado Alexandre Zakir, a operação foi precedida por intensa articulação e trabalho de inteligência. Na ação, que começou no último dia 16, foram fiscalizadas 12 farmácias e sete delas, interditadas. Mais de 2.700 caixas de remédios foram apreendidas. Os presos podem ser condenados a até 15 anos de reclusão, de acordo com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Entorpecentes.
A venda de medicamentos sem prescrição médica pode causar muitos riscos ao paciente. “Medicamentos falsificados e sem registro, fabricados sem os requisitos mínimos de boas práticas, expõem os pacientes a uma série de riscos que vão desde a ineficácia do tratamento até consequências mais graves, podendo levar inclusive à morte”, diz a diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Cristina Megid.
Ela orienta os consumidores a, na compra de medicamentos, observarem atentamente alguns itens como data de validade, indicação do farmacêutico responsável, número do lote e do registro na Anvisa. Além disso, é importante verificar aspectos do produto que podem indicar fraude como embalagens rasuradas ou violadas e coloração não uniforme do remédio. Se desconfiar de alguma irregularidade, a dica é não comprar o medicamento e acionar a vigilância sanitária local.
Anualmente, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) – maior órgão fiscalizador de estabelecimentos farmacêuticos do País – realiza cerca de 63 mil fiscalizações em farmácias, drogarias, indústrias, distribuidoras, laboratórios e outros. Os fiscais do CRF-SP denunciam à Vigilância Sanitária irregularidades para que as medidas cabíveis sejam tomadas. O CRF autua os farmacêuticos que não estejam exercendo suas atividades de acordo com as regulamentações da profissão. “A ação dos Conselhos Regionais junto à Polícia Federal e à Anvisa é essencial, uma vez que o farmacêutico é o profissional diretamente ligado à manipulação e interações entre medicamentos”, relata a presidente do CRF-SP, Raquel Rizzi.
A presidente alerta ainda que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e problemas com medicamentos por meio do disque denúncia do CRF-SP (0800-7702273) ou do e-mail denuncia@crfsp.org.br.
Da Secretaria da Segurança Pública
