Mais de 220 agentes fiscais de rendas e inspetores saíram às ruas nessa quarta-feira, 7, para fiscalizar 218 suspeitos de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares, mapeados em 82 municípios.
A Operação Quebra Gelo II contou com levantamentos realizados pelo Fisco, com a utilização de software de “mineração de dados” (Data-mining), os quais indicaram que os estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais, sem ter compras compatíveis com o movimento de saída de produtos.
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Equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado fiscalizam armazéns e transportadoras, além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos.
A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro. A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de “laranjas” para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS.
Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas. Nesse caso, o contribuinte será notificado das providências adotadas no mesmo dia da operação, e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal.
Do Portal do Governo do Estado
