A Fundação Procon-SP realizou entre os dias 3 e 7, a “Operação Páscoa” no município de São Paulo. Foram visitados ao todo 60 estabelecimentos comerciais e autuados 30, por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O maior número de infrações encontradas foi referente à falta de informação sobre dados de rotulagem dos ovos de Páscoa, itens como, lista de ingredientes, tabela nutricional, origem e peso, prazo de validade, presença ou não de glúten.
As demais infrações ao CDC encontradas foram: prazo de validade vencido; brindes (brinquedos) sem certificação do INMETRO; falta ou irregularidade na informação do preço.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza para dúvidas, reclamações ou denúncias os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
