O anúncio do aporte de R$ 200 milhões para aplicação, especialmente, nas linhas F (Brás-Calmon Viana), na zona leste, e C (Osasco-Jurubatuba), na zona sul, na extensão até Grajaú, foi feito no início da tarde desta segunda-feira (12/3), pelo secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, e pelos presidentes da CPTM, Álvaro Armond, e do BNDES, Demian Fiocca.
O investimento possibilitará aumentar a capacidade de transporte da CPTM para atender a uma demanda reprimida hoje existente, reduzir os intervalos entre trens, visando melhorar as condições de conforto e segurança dos usuários. Trata-se uma operação inédita no mercado brasileiro, que integra o esforço do governo do Estado de São Paulo para expandir o sistema de alta capacidade sobre trilhos no transporte urbano de passageiros.
“Gostaria de destacar o pioneirismo, pois demos início à primeira PPP do Brasil, com a Linha 4 do Metrô e agora o primeiro FIDC não padronizado com a CPTM”, frisou o secretário Portella. “Não são fatos isolados, mas um compromisso do governo do estadual com uma administração agressiva para melhorar os trens e o metrô”, acrescentou.
Álvaro Armond salientou dois aspectos importantes da transação. Um deles é o fato da CPTM estar na linha de frente, com uma operação “pioneira e sofisticada” do ponto de vista da engenharia financeira e da gestão visando o interesse público. “Na pratica, a liquidação das cotas na última segunda-feira (5/3) já nos permitiu acelerar os trabalhos nas obras de extensão da Linha C e estamos acertando os últimos ajustes para retomar os serviços na Linha F”, revelou.
Pioneirismo
O FIDC foi constituído sob a forma de fundo fechado, com prazo de duração de 84 meses. Foram emitidas 200 cotas, no valor de R$ 1 milhão cada uma, somando recursos totais no valor de R$ 200 milhões. Destes, R$ 150 milhões correspondem a cotas sêniors, vendidas a Investidores Qualificados do mercado. Outros R$ 50 milhões são relativos às cotas subordinadas, adquiridas pela Companhia Paulista de Parcerias – CPP.
A remuneração dos investidores é realizada com as receitas futuras da CPTM geradas com a venda de bilhetes exclusivos de 21 estações da rede previamente selecionadas, por sete 7 anos. As cotas podem ser negociadas no mercado secundário, como qualquer outro ativo.
O FIDC foi escolhido como alternativa de captação de recursos para fins de investimento porque tem merecido grande atenção e até mesmo a preferência dos Investidores Qualificados. Neste caso, sua base de receita ampla e diversificada é ideal para esse modelo de captação de recursos, pois oferece segurança ao investidor.
Um dos principais diferenciais deste em relação aos outros FIDC’s é que não há obrigações financeiras entre a CPTM e os investidores, mas sim entre o Fundo e os investidores. A companhia se compromete apenas em continuar sua operação, para garantir o retorno do investimento. A avaliação de “rating” (risco de crédito) foi de Aa3.br , igual à do Estado de São Paulo. A taxa de juros da operação para as cotas sêniors foi de IPCA mais 9,0% ao ano
Entre os maiores investidores está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com um aporte de R$ 75 milhões. Isto equivale a 50% das cotas sêniors, dentro de uma linha de atuação que vem sendo adotada pelo BNDES como forma de complementar recursos para projetos consistentes com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Estamos felizes em participar dessa operação, que é emblemática para o Brasil. Ressaltamos o mérito para o governo do Estado e para a CPTM, que conseguiram atrair tanto o investimento privado como o interesse do BNDES”, observou o presidente do BNDES, Demian Fiocca. “O objetivo não é buscar rentabilidade, mas incentivar projetos de infra-estrutura na área social. Vemos com bons olhos essa operação, pois ela maximiza a capacidade do setor público ao conquistar também o mercado”, complementou.
Da Assessoria de Imprensa da CPTM
(AM)
