A Fundação Procon-SP realizou a Operação Festa Junina em estabelecimentos que comercializam utensílios, trajes e alimentos típicos dos festejos de São João. Foram visitados 448 locais em todo Estado, dos quais 153 foram autuados por apresentarem alguma irregularidade.
Entre as falhas encontradas pelos fiscais estão mercadorias com prazo de validade vencida, não cumprimento de oferta anunciada, produtos sem preço, preço no caixa maior do que na área de venda, inexistência de rótulos ou etiquetas em língua portuguesa, estabelecimento que não aceita cartões de crédito ou débito para determinados produtos, imposição de valor mínimo para pagamentos em cartão, inadequação da informação de glúten/tabela nutricional e falta do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e do telefone do Procon. Os consumidores podem conferir aqui a tabela com as autuações.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo. Em torno de 15 dias receberão o auto de infração por carta registrada, instruções para defesa e informações para quitação da multa de acordo com a nova Portaria Normativa 45, de 12 de maio de 2015. As multas começam em R$ 533,51. Os Procons municipais de Piracicaba, Sorocaba e Votorantim participaram da operação.
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Do Portal do Governo do Estado
