O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) realizou a Operação Boa Viagem entre os dias 19 e 20 de junho com o objetivo de verificar se capacetes para usuários e ocupantes de motocicletas e similares e dispositivos de retenção para crianças, como bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação estavam em conformidade com a lei. Dos 57 estabelecimentos fiscalizados três foram autuados por irregularidades. A ação foi realizada em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Bauru.
Os capacetes irregulares não tinham costurada internamente a etiqueta com a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação do Produto. No dispositivo de retenção utilizado nas cadeirinhas de bebê faltava o endereço do fabricante ou importador. O comerciante que teve o produto apreendido tem 15 dias para apresentar a nota fiscal com os dados do fabricante ou importador da mercadoria, do contrário será considerado o único responsável pela irregularidade. A partir daí, há prazo de 10 dias para apresentação de defesa ao departamento jurídico do Ipem-SP. Esgotada a fase administrativa, as multas variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Do Portal do Governo do Estado
