A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou nas duas últimas semanas 474 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio do município de São Paulo.
Com a proximidade do Dia das Mães, o objetivo é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais do Procon-SP autuaram 133 estabelecimentos, onde foram encontradas, ao todo, 150 irregularidades. As principais infrações foram:
1- falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda: 110 infrações constatadas – equivalente a 73,3% do total;
2- falta de informação da taxa de juros nas vendas a prazo de produtos: 24 infrações constatadas – equivalente a 16% do total;
3- irregularidades cometidas para vendas com cartão de crédito e cheque (cobrança de acréscimo/imposição de valor mínimo ou máximo/recusa para determinados produtos): dez infrações constatadas – equivalente a 6,6% do total;
4- falta de informação sobre prazo de validade/validade vencida: cinco infrações constatadas – equivalente a 3,3 % do total.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
