A Fundação Procon-SP visitou 466 estabelecimentos em shoppings centers e ruas de comércio da capital durante a operação Dia das Mães. O objetivo da fiscalização, feita nos dias 16 a 30 de abril, foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Do total de estabelecimentos visitados, 176 foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo, foram constatadas 207 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
Os principais problemas encontrados foram:
1- falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços: 183 infrações constatadas – equivalente a 88% do total;
2- irregularidades cometidas para vendas com cartão de crédito (cobrança de acréscimo/imposição de valor mínimo ou máximo/recusa para determinados produtos): 12 infrações constatadas – 6% do total;
3- falta de informação da taxa de juros nas vendas a prazo de produtos: 09 infrações constatadas – equivalente a 4% do total;
Os demais problemas foram falta de informação sobre prazo de validade (02) e falta de informação dos dados de rotulagem (01).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
