Um golpe de R$ 1 bilhão, aplicado por donos de veículos de luxo, frotas, locadoras e até por motoristas de veículos populares, começou a ser desmontado. Para pagar menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), eles emplacavam os veículos em outros estados que oferecem alíquotas reduzidas, usando endereços comprovadamente falsos. Num só dia, uma operação conjunta das Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda encontrou 1.826 veículos, a maioria com placas do Paraná e Tocantins, que usavam endereços fictícios.
Os secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, fizeram um balanço no final da tarde dessa quinta-feira, 22, sobre a Operação “De olho na placa”, realizada em todo o Estado de São Paulo ao longo do dia. Foram realizados 212 bloqueios e, até as 15 horas, 23.369 veículos tiveram o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) examinado pelos fiscais. Desses, 1.826 CRLVs de outros Estados, que apresentavam 43 endereços de domicílio comprovadamente falsos, previamente identificados pela Secretaria da Fazenda, foram apreendidos.
Com um trabalho integrado entre a polícia e agentes fiscais da Secretaria da Fazenda, a ação tem vários objetivos: flagrar infrações de trânsito, coibir a criminalidade nas estradas e no trânsito das cidades, verificar a regularidade do licenciamento dos veículos e identificar veículos com CRLV emitido com base em declaração falsa de domicílio. Essa última também é uma forma de combater a perda de arrecadação de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, estimada em R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.
Segundo Mauro Ricardo Costa, o próximo passo será cruzar as informações colhidas nessa operação para verificar com outras bases de informações se, de fato, 6.588 proprietários de veículos com placas de outros estados, também abordados na operação, residem
Ronaldo Marzagão considerou a operação um sucesso e ressaltou a importância da integração entre as duas secretarias. “A dimensão não é só fiscal, é também policial. Além de constatar infrações administrativas, também há a fiscalização de crimes, já que há a existência, em tese, de sonegação fiscal e falsidade ideológica”, afirmou, ao anunciar que a polícia registrou na operação 1.364 infrações de trânsito. Ao todo, participaram 3.180 homens da Polícia Militar e 500 da Polícia Civil, com 848 viaturas.
O secretário também falou sobre a necessidade de bloqueios para coibir as irregularidades de quem anda fora da lei. “É muito importante que o cidadão de bem, que age corretamente e anda com a chapa regular, não tenha o mesmo tratamento do cidadão que anda com a sua chapa adulterada. O cidadão de bem está sujeito a multas e outras penalidades que os infratores não estão porque não são pegos pelos radares”, explicou Marzagão.
A Secretaria da Fazenda recomenda aos proprietários de veículos que residem no Estado de São Paulo e que possuam veículos com placas de outras unidades da federação que regularizem a situação do seu carro junto ao Departamento de Trânsito (Detran-SP) e à própria secretaria para evitar que os mesmos sejam multados ou apreendidos.
Secretaria de Segurança Pública
(S.M.)
