Operação “De Olho na Bomba” fecha três postos no interior

Objetivo é combater a venda de combustível adulterado e a sonegação de impostos

qui, 08/07/2010 - 16h11 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda, por meio da operação “De Olho na Bomba”, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a cassação da inscrição estadual três postos de combustível nas cidades de Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Tupã, por constatação da venda de combustível adulterado. Com estas interdições, os posto Carlos Fernando Honorato da Silva (localizado na Avenida Antonio A. Filgueira, na cidade de Miguelópolis), o Hiperpetro I Com. Varej. Derivados Petróleo (instalado na Rua Samuel Aizemberg, na cidade São Bernardo do Campo) e o Auto Posto Cacique de Tupã (que funciona na Rua Aimorés, na cidade de Tupã), somam-se aos 770 postos que tiveram a inscrição estadual cassada em todo o estado de São Paulo, desde o início da operação em 2005.

O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. A permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de cassação.

A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustíveis cassados no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção Consulta de postos cassados. Para denunciar o posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Da Secretaria da Fazenda