Operação “De Olho na Bomba” fecha posto em Santo Amaro

Desde o início da operação foram fechados 763 postos em todo o Estado

qui, 22/04/2010 - 11h36 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda, por meio da operação “De Olho na Bomba”, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 22, a cassação da inscrição estadual do Auto Posto Joara Ltda, localizado na avenida Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro, na capital, por constatação da venda de combustível adulterado. Com esta interdição sobe para 763 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada desde o início da operação em 2005.

O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Com a lei do perdimento, durante a fiscalização é feito um teste preliminar e se confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados. Após análise da Unicamp, se confirmada a fraude, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP  decreta o perdimento.

A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustíveis cassados no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Da Secretaria da Fazenda