A Secretaria da Fazenda, por meio da operação “De Olho na Bomba”, fechou na terça-feira, 18, o Auto Posto Speed, localizado na rua São Jerônimo da Serra, em São Paulo, por constatação de venda de combustível adulterado. Neste ano, seis postos já foram cassados pelo mesmo motivo na região atendida pela Delegacia Regional Tributária da Capital III.
O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos para inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização afere bombas, confere os dados cadastrais do estabelecimento e coleta amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise. Estão sujeitos à fiscalização, postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de cassação.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustíveis cassados no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”.
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
