A Operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Mar Azul Ltda., localizado na Avenida Domingos de Moraes, Vila Mariana, São Paulo, por constatação de venda de combustível adulterado. Com esta interdição sobe para 793 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada em todo o Estado, desde o início da operação, em 2005.
O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. A permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustíveis cassados no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
