A Secretaria da Fazenda, por meio da operação “De Olho na Bomba”, fechou 130 postos no ano de 2009 em todo o Estado de São Paulo, por constatação de venda de combustível adulterado. Desde o início do programa, em 2005, 743 postos tiveram a inscrição estadual cassada.
A operação “De Olho na Bomba”, realizada permanentemente pela pasta, visitou cerca de 2.200 postos de combustíveis no ano passado. De acordo com os balanços anuais o número de postos de combustíveis que são flagrados anualmente vendendo e armazenando em suas dependências combustível adulterado estão caindo. Em 2005, 25,88% dos postos visitados foram cassados. No ano seguinte, esse total caiu para 14,05%. A tendência de queda continuou ao longo dos anos, chegando a 8,17% em 2007, 5,01% em 2008 e a 3% em 2009.
O combate à sonegação de impostos é a principal meta da operação “De Olho na Bomba”. No ano passado, a ação ganhou um importante aliado para viabilizar a aplicação da lei de perdimento. Em setembro de 2009 foi assinado um convênio entre o governo de São Paulo, o Procon e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) permitindo a reutilização de combustíveis fraudados apreendidos em operações de fiscalização.
Com esse objetivo, em novembro foi realizada a primeira apreensão com base no perdimento. Mais de 11 mil litros de combustível adulterado foram apreendidos e após analise do Sindicom, para verificar a possibilidade de recuperação de combustível, será reprocessado. Se for decretado o perdimento, poderá ser utilizado em veículos da policia, bombeiros, ambulâncias e outros veículos oficiais.
Também em novembro, a Sefaz em parceria com o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC) articulou um conjunto de ações contra a sonegação, em que intensificou as operações habituais. A Operação Nacional de Combate a Sonegação Fiscal inspecionou 124 postos e cassou a inscrição estadual de onze estabelecimentos por constatação de venda de combustível adulterado.
No Estado de São Paulo há cerca de 8.500 postos e a operação “De Olho na Bomba” visita cerca de 200 postos revendedores por mês. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao IPT para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadores revendedores retalhistas.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Com a lei do perdimento, durante a fiscalização é feito um teste preliminar e se confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados. Após o processo de analise do IPT, confirmada a fraude, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP abre o processo para decretar o perdimento.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustível cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
A operação “De Olho na Bomba” tem como parceiros o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo(Sincopetro), a Prefeitura da Cidade de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as polícias Civil e Militar.
Da Secretaria da Fazenda
