Os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, aprovaram nesta terça-feira, 31, os 286 dispositivos de retenção para crianças em automóveis, como bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação verificados em 14 estabelecimentos na capital paulista. Todos os produtos ostentavam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
“O resultado é muito positivo. A nova lei exige a cadeirinha para crianças no banco traseiro do veículo, portanto, é natural que a procura por esse produto aumente muito, mas é preciso cuidado e atenção para que não se perca de vista a qualidade do equipamento. O selo do Inmetro garante que o produto passou por testes até receberem a certificação do órgão e não oferece riscos à segurança e saúde da criança”, explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
O uso dos dispositivos de retenção, empregados no transporte de crianças em veículos, passa a ser obrigatório a partir desta quarta-feira, 1º, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quem não utilizar o equipamento em crianças de até sete anos e meio no banco traseiro será autuado.
De janeiro a julho deste ano, 1.227 cadeirinhas foram analisadas nas fiscalizações rotineiras do Ipem-SP e uma foi apreendida por apresentar irregularidade. Em ação especial do instituto em 2009, quatro dos 354 dispositivos analisados estavam irregulares.
Se houver irregularidade, o comerciante deve apresentar a nota fiscal do produto para que sejam identificados o fabricante ou distribuidor, caso contrário será considerado o único responsável pela irregularidade. Empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem, que definirá multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem
