O Decreto Federal nº 5.296/2004 regulamenta atendimento e facilidade de acesso a pessoa com deficiência nas cidades brasileiras. Para mostrar a importância dessa lei e do tema, o Governo do Estado realizou na semana passada a última das 18 oficinas denominadas Plano Municipal de Acessibilidade – Subsídios para Elaboração.
O evento, organizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), teve como objetivo explicar aos representantes de cidades da Grande São Paulo e do interior como elaborar planos municipais e obras que auxiliem a circulação de cadeirante ou que não enxerga, idosa, obesa, grávida e outras com problema de locomoção.
As duas entidades organizaram oficinas, sempre em dois dias, em todo Estado de São Paulo. Para cada evento, foram convidados pelo menos dois representantes de cada cidade paulista, um responsável pela política de acessibilidade e outro, engenheiro ou arquiteto, encarregado de obras, reformas e adaptações no ambiente. Esses gestores municipais ouviram dos técnicos da secretaria e do Cepam tudo sobre a legislação e maneiras de melhorar a qualidade de vida dos deficientes físicos.
A arquiteta Adriana de Almeida Prado, do Cepam, uma das técnicas que ministraram as oficinas, explica que a facilidade de acesso se aplica em três níveis no município: urbanístico, edifício e transporte. O primeiro trata da circulação da pessoa com deficiência na rua e prevê reforma para redução de eventuais obstáculos – calçada rebaixada, semáforo sonoro, retirada de peças da calçada que impedem a circulação de pedestre e pelo menos 1,20 metro de faixa para se locomover.
O segundo nível é a acessibilidade interna em edifícios. Adriana conta que nesse caso é necessário ter rota adaptada da entrada às demais dependências (andares) do prédio, o que inclui caminho para livre circulação de cadeira de rodas, mapa e elevador com visualização tátil em braile e até texto, também em braile, na maçaneta da porta para informar o nome da seção. Na área de transporte, reforça Adriana, além de lugar para cadeira de rodas em ônibus, é preciso que a calçada e o piso do veículo sejam da mesma altura.
Sentindo na pele
O assessor de gabinete da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés de Freitas Cunha, conta que no primeiro dia de oficina os gestores municipais realizam exercício ao ar livre como se tivessem alguma deficiência. Cada grupo de cinco pessoas recebe cadeira de roda, muleta, venda para olhos e trena. Depois, usam as peças para testar na prática as dificuldades da vida de quem tem deficiência. A trena é para medir altura de guia, largura de calçada, etc.
No segundo dia de evento, os técnicos ensinam como montar um plano municipal de acessibilidade e divide a turma de gestores em três grupos para discutir um tema dentro de cada uma das três áreas da acessibilidade (rua, edifício e transporte). “Cada cidade tem a prerrogativa de elaborar seu projeto de acessibilidade, obras e adaptações, como quiser. Ao Estado cabe instruir o gestor municipal e dar subsídios e conhecimentos para se chegar ao plano”, assegura Moisés.
O último encontro reuniu gestores municipais de 10 cidades: Caieiras, Franco da Rocha, Itapevi, Jundiaí, Limeira, Monte Alto, Santo André, São Paulo, Vargem Grande Paulista e Vargem Grande do Sul. Foi realizado no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Memorial da América Latina, Barra Funda, capital.
Da Agência Imprensa Oficial
