O GOVERNO DO ESTADO E OS SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

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qui, 25/05/2000 - 18h18 | Do Portal do Governo

Lideranças sindicais de servidores públicos de São Paulo divulgam, erradamente, que os funcionários não tiveram aumento salarial nos últimos 5 anos. Não é verdade. Nos últimos 5 anos não se tem notícia de nenhuma outra categoria profissional no país, no setor público ou privado, que tivesse recebido aumentos iguais aos dos profissionais de Educação e de Saúde do Estado de São Paulo.
É fácil constatar isso na tabela a seguir.
Se o Governo do Estado de São Paulo atendesse às atuais reivindicações dos profissionais da Educação e da Saúde, isso representaria um aumento de despesas nos próximos 12 meses no valor de 3,6 bilhões de reais.
Os aumentos pleiteados pelos servidores da Educação e da Saúde elevariam a participação da despesa de pessoal na Receita Corrente Líquida dos atuais 62,7% para 75,3%, inviabilizando o cumprimento do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser alcançado nos próximos 2 anos.
Somente essas reivindicações representariam 2 meses de arrecadação do ICMS – recursos que teriam de ser cortados de investimentos em todos os demais setores da Administração.
Aumentos na educação: Leis 798/95, 799/95, 796/95, 809/96, 810/96, 820/96, 834/97, 836/97.
Aumentos na saúde: Leis 797/95, 800/95, 802/95, 822/96, 8.975/94 – Decreto no 41.794, 829/96, 824/97, 839/97, 840/97, 860/99.