Governador Geraldo Alckmin apresenta as etapas para a completa desativação da Casa de Detenção e de outras áreas do Complexo do Carandiru e anuncia a construção de mais 11 novas unidades prisionais
A Casa de Detenção do Carandiru será completamente desativada até março de 2002, data prevista para se completar a transferência da população de mais de sete mil presos para as 11 novas unidades prisionais que começam a ser construídas a partir do mês de maio. O projeto definitivo de desativação, apresentado ao governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, dia 27, pelo secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, prevê a desocupação de outros setores do Complexo do Carandiru, o que cria condições para uma futura liberação de mais de 200 mil metros quadrados de área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital. Ficam mantidas apenas as unidades que abrigam a Penitenciária do Estado, prédio construído em 1920, a Penitenciária Feminina, o Hospital Central Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica, a Escola Penitenciária, a farmácia e oficinas.
A Casa de Detenção
Inaugurada em 1956 pelo governador Jânio Quadros, a Casa de Detenção de São Paulo foi projetada para abrigar 3.250 presos. Reestruturada, sua capacidade máxima instalada elevou-se para 6.300 presos. Desde o ano de 1975, ela deixou de cumprir a sua destinação original de abrigar apenas os presos à espera de julgamento. No início da década de 90, chegou a ser iniciada a construção do Carandiru 2, um conjunto de esqueletos inacabados que abrigariam mais três mil detentos. Hoje, a população da Casa de Detenção oscila entre 7.000 e 7.500 presos, mas já chegou a ter picos de superlotação que ultrapassaram 8.000 presos.
Esse gigantismo fez com que a Casa de Detenção se tornasse um centro de problemas variados, servindo de exemplo dos defeitos da execução penal no Brasil, além de figurar como referência negativa para todo o sistema penitenciário.
As condições da estrutura física da Detenção, com infiltrações e vazamentos, levam a um consumo excessivo de água, e as ligações elétricas irregulares oferecem riscos à segurança. Só no último trimestre, por exemplo, foram descobertos 20 túneis, o que contribui para abalar a estrutura das edificações. No ano passado, no período do Carnaval, a direção da Casa apreendeu 24 quilos de dinamite que seriam usados para uma fuga em massa. Somam-se a esses fatos a insalubridade das celas e a inadequação dos espaços para visitação, além da deficiência do número de parlatórios.
Em sua história, a Casa de Detenção lembra a chacina do Carandiru, ocorrida em 1992, com 111 mortos, e a recente megarrebelião de 18 de fevereiro, quando 27 mil presos em 29 cidades promoveram um movimento, que embora não tenha resultado em fuga de preso algum, voltou a demonstrar a urgência da desativação da Detenção.
Para abrigar os mais de sete mil presos que hoje ocupam a Casa de Detenção — 99% deles presos condenados em cumprimento de pena — o Governo do Estado iniciará um novo esforço construtivo, acrescentando ao sistema penitenciário mais 11 unidades que totalizam 8.256 novas vagas. Serão nove Penitenciárias Compactas, com capacidade para 768 presos em cada uma delas, e dois Centros de Progressão Penitenciária (CPP), cada um com capacidade para receber até 672 presos. As novas unidades representam um investimento de R$ 100 milhões e serão instaladas em nove municípios do Interior do Estado.
Mais de 45,5 mil vagas prisionais
Até 1994, o Estado de São Paulo contava com 21.902 vagas para presos. O Governo Mário Covas acrescentou ao sistema 24.480 novas vagas, sendo que outras 12.868 estão em construção. Somadas às 8.256 anunciadas pelo governador Alckmin, a atual administração chegará a marca de 45.604 novas vagas, distribuídas em estabelecimentos penitenciários para detentos condenados e Centros de Detenção Provisória, para presos que ainda aguardam julgamento.
