O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) divulgou que emitiu 408 autorizações para uso da água em novembro, totalizando 5.036 outorgas no período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2013. O número representa um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
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“A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo”, afirma Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do Daee.
A outorga deve ser solicitada no site do Daee, por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
Do Portal do Governo do Estado
