O Programa Casa Paulista, da Secretaria da Habitação, está alcançando a marca de 43 mil moradias viabilizadas por meio do subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional. Os dados são de julho deste ano.
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Quando firmou a parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, em janeiro de 2012, a expectativa era viabilizar 100 mil unidades habitacionais até final de 2015. A agência de fomento habitacional da pasta acelerou o ritmo da parceria e, até julho de 2013, já contabiliza 42.953 moradias contratadas ou em processo de análise de aporte em todo o Estado, o que significa casa própria para quase 150 mil paulistas.
O investimento total para a contratação das unidades foi de R$ 3.722,6 bilhões, dos quais R$ 702 milhões foram aportados pelo Governo do Estado, a fundo perdido, e R$ 3.002,2 bilhões das instituições financeiras Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A contrapartida das entidades é de R$ 18,2 milhões.
Microcrédito Banco do Povo
Como parte do Programa Casa Paulista, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho fez convênio com o microcrédito Banco do Povo para que os mutuários adimplentes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pudessem fazer empréstimos para reformas e ampliação dos seus imóveis. O valor individual chega a R$ 7,5 mil e a liberação dos recursos é feita em parcela único, com juros de 005% ao mês e prazo de pagamento em até 36 meses.
Lotes Urbanizados
O Governo do Estado destina às prefeituras valores de até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais, como rede de distribuição de água, coleta e afastamento de esgoto, guias e sarjetas, rede de águas pluviais, redes de energia e iluminação pública, calçadas e pavimentação, terraplanagem nos lotes e muros de arrimo. Essa iniciativa tem como objetivo estimular a execução de infraestrutura e a construção de moradias em lotes regularizados urbanos de interesse social.
As famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil mensais, têm subsídio de até R$ 6 mil para a construção da moradia. A meta do governo é urbanizar 10 mil lotes até 2015.
Parceria Público-Privada
Com o objetivo de requalificação urbana e econômica do centro expandido da Capital, o Governo do Estado de São Paulo criou a primeira PPP (Parceria Público-Privada) para habitação de interesse social. O programa pretende promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do centro da cidade, mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho.
A estratégia da nova PPP é utilizar imóveis subutilizados nos bairros e nas áreas próximas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas.
Os investimentos nos empreendimentos serão de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada e R$ 1,6 bilhão do Governo do Estado, a fundo perdido. A Prefeitura de São Paulo deve apoiar o projeto com R$ 404 milhões, média de R$ 20 mil por unidade habitacional.
Do Portal do Governo do Estado
