Novos convênios mantêm serviço da Sabesp em 67 municípios

Uma das exigências para a assinatura do acordo é que as regiões disponham de plano de saneamento

sex, 07/09/2007 - 12h05 | Do Portal do Governo

Para dar continuidade aos serviços locais de saneamento prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), 67 municípios paulistas assinaram convênios com o governo estadual. Os primeiros contratos com esse propósito foram firmados, no mês passado, com Franca, Lins, Campos do Jordão, Pedregulho, Bananal, Jeriquara, Igaratá e Lagoinha. Uma das vantagens desses contratos é a possibilidade de participação conjunta dos prefeitos e da população nas decisões relativas ao setor.

Veja a lista completa dos municípios

Os novos acordos são resultado da legislação que criou a figura dos contratos de programa (em substituição aos contratos de concessão), para a prestação de serviços públicos, entre os quais o de saneamento. Mais modernos, definem metas e, em caso de não cumprimento, penalidades mais rígidas para as empresas prestadoras de serviços. Outra novidade é que, embora possam ser firmados por longo período, deverão ser revistos a cada quatro anos para eventuais ajustes.

Uma das exigências para a assinatura é que os municípios disponham de plano de saneamento (próprio ou em conjunto com outras localidades da região), contendo metas e outras especificações a serem seguidas. Também é preciso, com base em outra lei federal, indicar quem fiscalizará a prestação de serviço, ou seja, qual será o órgão regulador.

Embora cada município possa ter o seu próprio órgão regulador, os custos são altos. Por isso, o governo do Estado decidiu criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), disponibilizando os seus serviços para os municípios interessados. Até o momento, 75 localidades aprovaram leis municipais transferindo a atribuição reguladora ao Estado.

A existência de órgão regulador fará com que as empresas prestadoras sejam mais eficientes, garantindo serviços de mais qualidade à população por preço justo, o que facilitará, também, a pressão para que elas cumpram as metas e diretrizes estabelecidas – por exemplo, a execução de obras de saneamento em áreas carentes. Uma das formas de pressioná-las será a aplicação de multas. Com isso, haverá mais facilidade para integrar a parcela da população mais pobre, que normalmente não tem acesso aos serviços de saneamento.

Planos antigos

Até recentemente, pela ausência de uma entidade especializada, as próprias empresas prestadoras se auto-regulavam ou fiscalizavam. Eram elas também que definiam onde investir. Pelos novos contratos, os municípios fazem seu plano de saneamento, identificam as prioridades e reivindicam da prestadora os investimentos necessários no local.

Os antigos contratos são do início dos anos 70, quando foi instituído o Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Na época, o governo federal incentivou a criação de empresas estaduais de saneamento (caso da Sabesp, em São Paulo, e da Companhia de Águas e Esgotos (Cedae), no Rio de Janeiro), centralizou tudo nelas e financiava as obras e serviços desse segmento mediante recursos do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Os contratos daquela época, com prazos de 30 anos, começaram a vencer recentemente. O primeiro deles, realizado em 1974 com a cidade de Botucatu, venceu em 2004. “Mesmo hoje, a idéia é que durem 20 ou 30 anos. Isso porque, quando se trata de serviços de infra-estrutura (água, esgoto, energia, transportes), se os contratos não forem de longo prazo, não há como amortizar os investimentos”, explica Karla Bertocco, coordenadora estadual de saneamento.

Municípios aprovam qualidade

Tarifas reduzidas e satisfação da população com os serviços da empresa foram algumas das razões que levaram a prefeitura de Lins, no oeste paulista, a renovar o contrato para serviços de saneamento com a Sabesp. Segundo o prefeito Waldemar Casadei, os serviços apresentados pela Sabesp “são de primeiro mundo”.

“Por que iríamos deixar um órgão extremamente competente do governo do Estado para entrar numa aventura, contratando os serviços de outra empresa?”, indaga Casadei. Com o novo contrato, a prefeitura passa a fazer a gestão dos serviços de saneamento, ou seja, será a responsável pelo planejamento, fiscalização e por todas as decisões, inclusive sobre tarifas.

“As perspectivas são excelentes, porque os equipamentos e o pessoal técnico continuarão pelas próximas três décadas”, observa Casadei. Esse é o mesmo tempo de duração do contrato anterior. Com 80 mil habitantes, Lins apresenta 100% de abastecimento residencial de água e o mesmo índice para coleta e tratamento de esgotos.

A prefeita da estância turística de Bananal, Mirian Bruno, disse que é altíssimo o nível dos serviços mantidos pela Sabesp na localidade, e a população está satisfeita com eles. “Também levamos em conta que a Sabesp é uma empresa sólida, que tem a garantia do governo do Estado.”

Localizada no Vale do Paraíba, a cidade abastece 100% de seus 10 mil moradores com água tratada e espera, em pouco tempo, alcançar a meta de 100% de esgoto coletado e tratado (hoje está em 97%). “Tão importante quanto atingir esses números é termos a garantia de que serão mantidos nos próximos anos”, salienta.

“A prefeitura não tem motivos para mudar algo que está dando certo, mesmo porque nossas condições orçamentárias são precárias, além de não contarmos com equipes operacionais tão bem preparadas para executar os serviços como a Sabesp”, argumenta Cláudio Pereira da Silva, prefeito de Paranapuã, na região de Jales. 

Paulo Henrique Andrade

Da Agência Imprensa Oficial

(I.P.)