Novo modelo da Febem culminará com transformação em autarquia

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ter, 15/08/2000 - 17h49 | Do Portal do Governo

Governo do Estado vem criando novas vagas, treinando e capacitando funcionários, além de implantar programas de qualidade e ouvidorias

As mudanças que vem sendo aplicadas na Febem com o objetivo de oferecer um novo modelo de atendimento aos cerca de quatro mil jovens privados de liberdade no Estado de São Paulo devem culminar com sua transformação em autarquia, amparada em determinações legais, e com a mudança de nome da instituição. De acordo com a lei, a Febem deve deixar de ser fundação e de tratar de crianças e adolescentes carentes. “Tem de ser uma instituição que só trate de adolescentes em conflito com a lei”, explicou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, após solenidade de assinatura do documento “Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo”, realizada nesta terça-feira, dia 15, no Palácio dos Bandeirantes. “O projeto de lei já está pronto para ser enviado à Assembléia Legislativa”, afirmou Ortega
Mesmo deixando de ser fundação, a Febem continuará vinculada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, apenas será estruturada como autarquia, o que deverá facilitar, segundo o secretário, parcerias com entidades da sociedade civil, além de permitir maior autonomia às unidades.
Ortega ressalta que o Governo do Estado já vem estruturando ações para garantir maior autonomia à instituição. “Nós já temos o programa de controle de qualidade e brevemente vamos ter unidades que serão desligadas do sistema Febem”, afirmou. O programa de qualidade visa adequar todas as unidades às exigências do ISO 9000. Segundo o secretário, as unidades que deixarão de pertencer ao antigo sistema são aquelas que já tiverem padrão de qualidade aferido por auditores independentes e externos às unidades e que foram consideradas dentro das exigências do novo modelo. “As unidades só vão ganhar novo nome e autonomia à medida que alcançarem o padrão de qualidade desejado”, reforçou.
O Governo paulista vem trabalhando desde o ano passado na descentralização da Febem. Até agora, foram construídas 13 unidades, criando 2.452 vagas, nos municípios de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Guarujá, no Interior e no Litoral, e em Parelheiros, Franco da Rocha e no bairro do Brás, na região Metropolitana. Outras sete unidades estão em reforma ou construção nos municípios de Araçatuba, Marília, Ribeirão Preto, São Vicente e Sorocaba, no Interior, e no bairro do Tatuapé e na Raposo Tavares, na região da Grande São Paulo. Também estão em fase de licitação mais cinco unidades em Bauru, Araraquara, São José dos Campos, Ribeirão Pires e no bairro de Pirituba.
Além da ampliação e melhoria da estrutura física da instituição, vem sendo implantado na Febem um novo modelo pedagógico, com ênfase na educação formal e profissional dos adolescentes. Salas de aula foram reformadas e ganharam novos mobiliários e cerca de 1,5 mil funcionários já foram treinados e capacitados em programa feito em parceria com a PUC de São Paulo e com outras entidades. Também foram demitidos, de outubro de 1999 até junho deste ano, 623 funcionários da Febem, considerados inadequados ou por envolvimento em casos de maus tratos.
O Governo do Estado criou ainda um sistema de ouvidoria, que está sendo implantado progressivamente nas unidades para atender adolescentes, familiares e funcionários.