Novas regras para motoboys entram em vigor dia 4 de agosto

Pacote de obrigatoriedades inclui itens de segurança como coletes retrorrefletivos e antena corta-pipa

sex, 27/07/2012 - 12h06 | Do Portal do Governo

A partir do dia 4 de agosto, motoboys de todo o país terão de obedecer novas exigências para o exercício da atividade. O pacote de regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

inclui o uso obrigatório de itens de segurança como coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa, entre outros.

O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.

Além dos itens de segurança, o motorista deve ficar atento ao licenciamento anual obrigatório, à inspeção veicular ambiental (que deve ser realizada antes do licenciamento), estado dos pneus, funcionamento de buzina, velocímetro, além dos sistemas de iluminação e sinalização.

Do Portal do Governo do Estado