A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que em nenhum momento o Governo do Estado de São Paulo abandonará o audacioso projeto de construção de unidades prisionais.
Conforme tem sido amplamente noticiado pela mídia, nos últimos meses houve substancial crescimento de prisões de infratores da Lei Penal efetuadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, o que significa efetivo combate ao crime, proporcionando mais segurança para o cidadão.
O que tem sido pleiteado pelas autoridades em geral é a desativação de Distritos Policiais e Cadeias Públicas, unidades carcerárias essas que estão quase sempre localizadas próximas a escolas, creches etc.
O crescimento do número de prisões de delinquentes e de interdições de unidades carcerárias vinculadas à Secretaria da Segurança Pública reflete direta e imediatamente nas unidades prisionais subordinadas a esta Pasta, as quais têm operado com população carcerária bem acima de suas reais capacidades.
O processo de pré-qualificação foi revogado por conta de apresentar uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange localização das obras, valor do investimento, formas de financiamento e cronograma de execução, carecendo de ampla cooperação com diversas Secretarias de Estado para o andamento deste Programa.
Portanto, todos esses fatores levaram a SAP a cancelar, temporariamente, o processo de pré-qualificação, que muito brevemente será retomado, assim que tais critérios estejam concluídos. Tanto que foi publicado no último sábado (10/9), no Diário Oficial do Estado, uma Resolução designando servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria de Economia e Planejamento, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, para elaborar os processos licitatórios decorrentes das obras e serviços do Programa de Construção de Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo.
Não há nenhuma outra maneira de se combater a superlotação carcerária nas prisões, restando, apenas, como alternativa única a necessidade de se construir novos estabelecimentos penais e gerar as 40.000 vagas necessárias atualmente. É esta a realidade. E será assim que enfrentaremos o problema. Essas vagas, não serão geradas para pessoas que vierem a ser presas, mas, sim, para aquelas que já se encontram segregadas no Estado de São Paulo.
Da Secretaria da Administração Penitenciária
