Por questões de sigilo judicial e segurança jurídica, a Artesp não comenta fatos relativos à supervisão permanente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias – uma de suas missões precípuas.
Os aditivos mencionados na matéria publicada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo não são novidade. Divergências sobre seu mérito foram levantadas por esta agência em abril de 2011, resultando, inicialmente, na abertura de processos administrativos – tendo, alguns deles, convertido-se em processos judiciais, todos inacabados.
Os processos tramitam em segredo de Justiça, sendo do conhecimento do Ministério Público de São Paulo e do TCE.
A Artesp esclarece seguir estritamente os ritos prescritos pela lei, obedecer o direito de defesa das concessionárias e submeter-se ao devido processo legal.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ARTESP
