Alckmin entregou nesta quarta-feira, 21, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, prêmios de R$ 120 mil e R$ 80 mil e o prêmio especial de R$ 1 milhão
(atualizado às 18h20)
O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quarta-feira, 21, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o cheque simbólico no valor de R$ 1 milhão para consumidora de São Vicente, ganhadora do sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista. Na cerimônia, foram entregues também os prêmios para os consumidores sorteados com os prêmios de R$ 120 mil e 80 mil.
Na extração especial de Natal da Nota Fiscal Paulista foram distribuídos, além dos três prêmios principais, mais 300 prêmios de R$ 1 mil, mil prêmios de R$ 250, 15 mil de R$ 50, outros 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Com o resultado do 37º sorteio do programa, em dezembro, a Nota Fiscal Paulista acumula 49,5 milhões de bilhetes eletrônicos sorteados, que correspondem à distribuição de R$ 576,2 milhões em prêmios.
“Totalizamos até agora, na Nota Fiscal Paulista, R$ 4,8 bilhões devolvidos aos consumidores. Então, é uma redução de carga tributária importante, e para o contribuinte, R$ 4,8 bilhões devolvidos, R$ 4,2 bilhões em crédito e R$ 576 milhões em prêmios. Nós temos hoje 12 milhões de usuários cadastrados.
O próximo sorteio da Nota Fiscal Paulista acontece em janeiro. Para participar, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Prêmios e créditos são livres de Imposto de Renda
A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre os valores recebidos. Os créditos resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 12 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início e 14,6 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em créditos e R$ 576,2 milhões em prêmios nos 37 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
