O mês de fevereiro marca o começo da quinta etapa do Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Governo do Estado que prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelos consumidores nas compras. Depois de restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs, chegou a vez das lojas de material de construção.
A Secretaria Estadual da Fazenda tem registrado diariamente uma expressiva adesão ao programa. Na sexta-feira, 1º, o placar do site da Nota Fiscal Paulista apontava 124.672 estabelecimentos cadastrados no programa, além de 23.433.508 entradas de notas ou cupons fiscais registrados.
Novos estabelecimentos
As pessoas que se alimentam fora de casa foram as primeiras a notar a mudança. Na hora de pagar, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-170110.
Agora a mesma prática passa a valer em nove tipos de estabelecimentos comerciais, de lojas de vidro a materiais para pintura, de material hidráulico a ferragens e ferramentas. O cronograma de implantação do programa continua pelos próximos meses: março é a vez dos eletro-eletrônicos e informática; abril, supermercados e farmácias; maio, tecidos e calçados.
O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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Manoel Schlindwein
(I.P.)
