A Nota Fiscal Paulista, programa do governo do Estado de São Paulo que devolve aos consumidores parte do imposto das compras que realizam no varejo, somou R$ 542 milhões em créditos em seu primeiro ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e compreendem os créditos concedidos entre a criação do programa, em outubro de 2007, e setembro de 2008.
Nos 12 primeiros meses do programa, os consumidores que realizaram compras em São Paulo informaram o CPF na nota mais de 246 milhões de vezes. Dessa forma, garantiram os créditos, que podem ser resgatados em conta corrente ou poupança ou serem destinados ao abatimento do valor do IPVA.
Pelo menos 236 mil consumidores fizeram a opção pelo desconto no imposto sobre propriedade de veículos. Agora em janeiro, puderam abater os créditos na hora do pagamento. O total devolvido para os proprietários de veículos pelo governo do Estado chegou a R$ 10,9 milhões. Há casos em que os créditos praticamente se igualaram ao valor do imposto, fazendo com que o IPVA saísse quase de graça.
Somados aos R$ 24 milhões devolvidos aos consumidores nos dois sorteios realizados em dezembro e em janeiro, o total devolvido até agora – sem ainda os créditos acumulados entre setembro de 2008 e janeiro de 2009 – já chega a R$ 566 milhões.
Sorteio
A Secretaria da Fazenda divulga nesta quinta-feira (15/1) o resultado do segundo sorteio da Nota Fiscal Paulista. Ao todo são um milhão de prêmios em dinheiro, em valores a partir de R$ 10. São três prêmios especiais – de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil – e mais 300 prêmios de R$ 1.000, mil prêmios de R$ 250,00, 15.000 prêmios de R$ 50, 76.303 prêmios de R$ 20 e 907.394 prêmios de R$ 10, totalizando R$ 12 milhões.
Participam dessa extração os 888.598 consumidores que informaram o CPF nas compras realizadas entre julho e setembro do ano passado e aderiram ao regulamento do sorteio pelo site www.fazenda.sp.gov.br. Eles concorrem com 21.670.371 bilhetes eletrônicos, cerca de 4 milhões a mais que o registrado no sorteio especial de Natal, realizado em 15 de dezembro. Cada R$ 100 reais em compras dão direito a um bilhete para o sorteio.
Os consumidores que ainda não aderiram ao regulamento do sorteio podem fazê-lo até o dia 25 de janeiro para participar do sorteio de 15 de fevereiro. Quem já fez a adesão ao regulamento para sorteios anteriores não precisa se cadastrar novamente. A participação é automática, desde que o consumidor tenha créditos no período.
A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Estadual de São Paulo do dia 9 de janeiro, em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todo o processo é acompanhado por empresa de auditoria externa. O resultado pode ser conferido pela internet, no dia 15.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, distribui, por sorteio, todos os meses, um milhão de prêmios no valor total de R$12 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
