O projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) alcançou marca histórica no dia 11 deste mês: mais de 1 bilhão de documentos fiscais inscritos no sistema da Secretaria da Fazenda. São notas ou cupons fiscais emitidos e registrados pelo comércio varejistas dos mais diversos ramos de atividade em todo o Estado de São Paulo. Há mais de 350 mil estabelecimentos cadastrados no projeto. Mais de 1,8 milhão de consumidores acompanham seus créditos pelo sistema da instituição.
Em dez meses de atividades, foram registrados, em média, mais de quatro milhões de documentos fiscais por dia útil no site da Fazenda. O maior número de documentos recebidos em um único dia foi de 56 milhões, em 26 de julho. Até abril, cerca de R$ 48 milhões gerados em créditos foram distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores: 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil, jurídicas.
Desses R$ 48 milhões, 46,2% do total (R$ 22,1 milhões) foram recebidos por consumidores do município de São Paulo. Em seguida vêm Campinas, cujos consumidores receberam R$ 2,3 milhões (4,8%), e São José dos Campos, onde foi distribuído R$ 1,1 milhão (2,4%). O setor econômico que mais gerou crédito até o momento foi o comércio varejista de material de construção, com 15,3% do total de créditos da NFP. Outros segmentos relevantes foram os supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).
Crescimento – O número de documentos fiscais registrados no sistema da NFP cresce a cada mês, refletindo a adequação dos estabelecimentos comerciais ao programa, bem como as iniciativas de fiscalização da Secretaria da Fazenda e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Na operação Nota Registrada realizada em junho, 1.029 estabelecimentos foram fiscalizados e mais de R$ 17 milhões de autos emitidos. Atualmente, a operação Nota Registrada – Fase 2, deflagrada no dia 7 deste mês, vem fiscalizando 1.024 estabelecimentos em 181 municípios (veja boxe).
O projeto NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, criado pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. Do imposto recolhido pelo estabelecimento, 30% são devolvidos ao consumidor que informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.
O consumidor pode receber os créditos na conta corrente ou na poupança. Poderá utilizá-los para reduzir o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade deles para outra pessoa. Além disso, participará de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras. Ainda neste ano será possível, ao consumidor que não quiser informar seu CPF, pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição filantrópica ou beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda, que a registrará em seu nome para fins de recebimento do crédito.
Megaoperação fiscaliza estabelecimentos
Na operação Nota Registrada – Fase 2, os fiscais da Secretaria da Fazenda visitarão 1.024 estabelecimentos comerciais, em 181 cidades, que não fizeram o registro dos documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP) e, portanto, lesaram os seus consumidores. Na capital, a operação conta com a participação de fiscais da Fundação Procon, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. As empresas selecionadas foram objeto de 11.972 reclamações de consumidores. Referem-se a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 e junho de 2008.
Os consumidores informaram CPF ou CNPJ a esses estabelecimentos no momento da compra, mas não tiveram o documento fiscal registrado na Internet. A penalidade potencial da operação, caso todas as reclamações sejam confirmadas, é de aproximadamente R$ 17,8 milhões. Na primeira operação desse tipo, realizada em junho, 91% (11.553) das 12.165 reclamações feitas foram comprovadas. Isso resultou em multas no âmbito do direito do consumidor de R$ 17,2 milhões.
SERVIÇO
Mais informações sobre o sistema da Nota Fiscal Paulista, no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br
Da Secretaria da Fazenda
(M.C.)
