No início de março, o governador José Serra e o secretário Lair Krähenbuhl, junto com outros governadores do Sudeste, tiveram reunião com vários ministros (Dilma Rousseff, Marcio Fortes, Guido Mantega, além de representantes da CEF), para tomar conhecimento de medidas que o governo federal iria lançar na área habitacional.
Nessa ocasião, o governador solicitou a agilização dos recursos do PAC destinados a moradias em projetos já em andamento com o Estado e os municípios de São Paulo, que estavam fluindo com lentidão. Fez sugestões de medidas para viabilizar e acelerar o novo programa federal que iria ser lançado, para o qual também ofereceu repassar terrenos estaduais já preparados para receber construção habitacional, e que permitiriam erguer rapidamente pelo menos 20 mil moradias. Também colocou à disposição o Graprohab, programa do governo do Estado pioneiro no país, que acelera as aprovações de moradias, em especial aquelas de interesse social.
Desde essa época, o governo federal está ciente dessa disposição e, inclusive, assimilou algumas propostas de agilização feitas por São Paulo. Esse programa federal só foi lançado um mês depois, e sua regulamentação para as moradias das famílias de baixa renda (de até 3 salários mínimos mensais, que são aquelas atendidas pela CDHU) só foi anunciada há dez dias. Mas até agora falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e COHAB poderão se beneficiar do programa.
São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal. Já conversamos com várias grandes prefeituras do Estado e estamos em tratativas com a CEF, com reuniões marcadas para a semana que vem. Desde o começo de março já mostramos nossa disposição de colaborar intensamente para o bom andamento dos programas habitacionais federais.
O Estado não faz cadastramento nem para as moradias que ele próprio constrói, pois utiliza o cadastramento dos municípios, que são os únicos qualificados para esse trabalho. Por outro lado, o governo federal excluiu Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas. Excluiu, também, a urbanização de favelas, que é a principal prioridade na área de moradia na Grande São Paulo, e que tem sido objeto de grande esforços conjuntos do Estado e da prefeitura da Capital.
É importante lembrar que em pouco mais de dois anos o Estado já entregou 30,6 mil residências, está construindo mais 64 mil e licitando outras 32 mil, totalizando cerca de 127 mil unidades. Trata-se do maior programa habitacional em curso no Brasil, 90% dele dedicado a famílias de até três mínimos mensais, onde se localiza 85% do déficit habitacional brasileiro. Essas moradias são fortemente subsidiadas.
Vale citar ainda os programas de recuperação de mananciais e urbanização de favelas, conduzidos desde a gestão de Serra na prefeitura de São Paulo, que já beneficiaram mais de 100 mil famílias com melhores condições habitacionais.
Da Secretaria da Habitação
