Mutirão ajuda a acelerar a Justiça e reduzir a superlotação carcerária em São Paulo

Um Mutirão na Execução Penal vem servindo de subsídio para agilizar a Justiça. Procuradores, advogados e estagiários de Direito estão debruçados sobre centenas de processos em todos os presídios paulistas. A proposta de acompanhamento dos processos é possibilitar a avaliação de cada caso, a revisão dos prazos, e a solução de pendências. Em muitos casos, por falta de advogados, os sentenciados que já cumpriram parte da pena, não obtiveram os benefícios que a lei lhes faculta. Com o mutirão, muitos presos poderão ser beneficiados com progressão de regime, livramento condicional ou com a adoção de penas alternativas.
Na esteira desse programa pretende-se mais. Combater a superlotação de um sistema carcerário anacrônico, de difícil solução, apesar das medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado. Embora o sistema penitenciário paulista conte com um universo de mais de 60 mil presos, o Mutirão na Execução Penal aceitou um desafio. Pretende desmentir a primeira afirmativa do provérbio que diz que “a Justiça tarda mas não falha”. O objetivo do mutirão é acelerar a Justiça em favor dos presos que já cumpriram parte da pena, permitindo ao Poder Judiciário, condições para agir com mais rapidez nas decisões processuais. Isto representará, também, mais economia para o Governo do Estado na manutenção e no custeio do Sistema Penitenciário.
Para a realização do Mutirão na Execução Penal a Secretaria de Administração Penitenciária conta com o Conselho Penitenciário do Estado, órgão que emite pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação da pena. Desde o início do ano o Conselho Penitenciário já relatou e expediu cerca de 4 mil pedidos de benefícios. Um convênio assinado com o Ministério da Justiça, permitiu à Secretaria da Administração Penitenciária contratar 105 estagiários de Direito para a avaliação dos processos. Os estagiários estão cumprindo jornadas de trabalho nos 45 estabelecimentos prisionais na Capital e no Interior. O trabalho coordenado pela Secretaria indica que esse projeto veio para ficar. Surge como mais uma alternativa do Governo do Estado para esvaziar as cadeias, inclusive com a proposta de penas alternativas.
Ao conceder o estágio aos estudantes de Direito, que participam do mutirão, o Governo do Estado de São Paulo além de dar-lhes perspectivas de trabalho, tem outro propósito. Valorizar a vocação humanística do advogado, desenvolvendo nos jovens acadêmicos todo o idealismo que eles trazem dos bancos universitários. Trabalhando com os presos, eles se sentem gratificados. Sabem que estão sendo agentes do Direito, com possibilidade de repassar aos detentos, noções básicas de cidadania.
No último convênio, segundo relatório da Coordenadoria de Assistência Judiciária ao Preso, foram examinadas as condições processuais de 31.559 presos, o que demonstra a importância da realização do mutirão, fator extremamente valioso para a estabilidade do ambiente prisional. Para o Sistema Penitenciário as rebeliões nos presídios estão ligadas à demora da Justiça, na apreciação de petições que vão se acumulando. Além de tantos outros, o mutirão tem mais esse mérito. Passar ao sentenciado a tranquilidade de que ele não está esquecido. Portanto, sem motivações para se rebelar. Enfim, dar estabilidade ao Sistema Penitenciário paulista.