Os 645 municípios paulistas receberam nesta terça-feira, 7, o repasse do ICMS do Governo do Estado no valor de R$ 286,08 milhões. O valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto, dos dias 29 de setembro a 3 de outubro deste ano.
Para o mês de outubro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2,25 bilhões, distribuídos em cinco depósitos semanais para as cidades. Os depósitos semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Neste ano, a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 17,69 bilhões aos municípios paulista.
Em 2013, foram efetuados 53 depósitos às prefeituras do Estado, somando um total de R$ 24,02 bilhões.
Do Portal do Governo do Estado
