Municípios recebem R$ 222 milhões em repasses de ICMS

Depósito eleva para R$ 848 milhões o total acumulado de repasses às prefeituras

qui, 20/01/2011 - 12h00 | Do Portal do Governo

O governo do Estado de São Paulo depositou R$ 222,18 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse, feito pela Secretaria da Fazenda na terça, 18, corresponde ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de janeiro de 2011. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

Os municípios paulistas já receberam R$ 626,51 milhões em repasses lançados em 11/01, referentes à arrecadação do período de 03 a 07/01. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de janeiro atinge R$ 848,69 milhões.

Com a liberação de outros dois repasses de ICMS que serão realizados em 25/01 e 1º/02, a Secretaria da Fazenda estima que, entre a segunda semana de janeiro e primeira semana de fevereiro, cerca de R$ 1,52 bilhão sejam depositados nas contas das prefeituras.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.

Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.

Agenda Tributária

Os valores semanais que são repassados aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes repasses oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os recolhimentos da liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Da Secretaria da Fazenda