Municípios assumem licenciamento de empreendimentos de impacto local

Treze municípios assinam convênio com a Cetesb e assumem licenciamento de fiscalização de atividades de baixo impacto

qui, 14/10/2010 - 9h00 | Do Portal do Governo

Treze municípios assinarão nesta quinta-feira, 14, convênios com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), assumindo o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos cujos impactos se restringem aos seus respectivos territórios. São atividades como obras de alcance local, além de empreendimentos de pequeno porte, como fábricas de móveis ou de periféricos para computadores.

Os novos municípios que estão aderindo ao Programa de Descentralização da Gestão Ambiental, implantado pela Cetesb em 2009 com a finalidade de compartilhar atribuições com as prefeituras, são os seguintes: Olímpia, Osvaldo Cruz, Igaratá, Piracicaba, Cajamar, Indaiatuba, Franca, Caraguatatuba, Americana, Barretos, São Bernardo, Itatiba e Hortolândia. No total, 34 municípios que fazem parte do programa.

Os municípios que já têm convênios com a Cetesb são Araraquara, Atibaia, Bertioga, Campinas, Colina, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins, Lorena, Martinópolis, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São Vicente, Sertãozinho, Tatuí e Valinhos.

Esses municípios passam a oferecer benefícios aos empreendedores locais, agilizando o processo de licenciamento, associando as autorizações ambientais e urbanísticas, além de aumentar o controle sobre atividades geradoras de poluição de qualquer natureza, pois o licenciamento constitui uma importante ferramenta de gestão do meio ambiente.

Outra vantagem é que haverá maior número de profissionais atuando no controle e fiscalização ambientais, permitindo à Cetesb concentrar seu foco de atuação nas grandes fontes de poluição e impacto ambiental.

Para aderir ao programa, os municípios devem atender a requisitos como a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e a organização de uma equipe de técnicos para as atividades de licenciamento e fiscalização, bem como de legislação ambiental e de uso e ocupação do solo municipal.

Após esses procedimentos, a Cetesb oferece um treinamento aos técnicos municipais, repassando conhecimentos sobre legislação e trâmites burocráticos para licenciamento de empreendimentos. A atividade inclui trabalhos em campo mostrando procedimentos usuais em vistorias e avaliação de impactos ambientais. A fase seguinte é a assinatura de convênio, habilitando os municípios a compartilhar a gestão ambiental com a Cetesb.

Mais informações poderão ser obtidas no site www.cetesb.sp.gov.br.

Da Cetesb