Município de Santos será incluído no Programa Serra do Mar

Santos também terá cinco núcleos habitacionais regularizados pelo Programa Cidade Legal

qui, 26/08/2010 - 11h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta quinta-feira, 26, termo de cooperação com a prefeitura de Santos para desenvolver ações no município do âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema Mosaicos da Mata Atlântica. A secretaria também autoriza a ordem de serviços para a regularização de cinco núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa Cidade Legal.

O termo de cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas não afetadas.

Cidade Legal

O Programa Cidade Legal foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Em Santos, serão beneficiadas 1.070 famílias que vivem nos núcleos Caminho Dona Adelaide, Conjunto Habitacional Jardim Radio Clube, Conjunto Habitacional Morro do Ilhéu Baixo,  Conjunto Habitacional Vila Ayrton Senna e Conjunto Habitacional Vila Esperança I.

Da Secretaria da Habitação e CDHU