A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta quarta-feira, 15, Termo de Cooperação com a prefeitura de Mongaguá para desenvolver ações no município do âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Neste mesmo evento, a Secretaria da Habitação também autoriza a Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de cinco núcleos habitacionais pelo Programa “Cidade Legal” e a CDHU entrega 104 matriculas de imóveis aos moradores do conjunto Regina Maria (Mongaguá B).
O Termo de Cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas não afetadas.
Da Secretaria da Habitação e da CDHU
