Moradias: Governo paulista bate recorde de casas construídas

O Governo do Estado de São Paulo realiza o mais ambicioso programa de construção habitacional colocado em prática no País

ter, 27/03/2001 - 18h47 | Do Portal do Governo

Do início de 1995 até dezembro de 1998, primeira gestão do governador Mário Covas e de Geraldo Alckmin, foram comercializadas 120.091 unidades, recorde na história da companhia, que significaram um investimento de R$ 1.887.077.000 (um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, setenta e sete mil reais) em quatro anos. Esse ritmo de atividade confere à CDHU o estatus de empresa que mais constrói habitações populares no Brasil.

A partir de janeiro de 1999 até agora (26/03/01) foram entregues 16.792 unidades, que resulta um total acumulado de 136.883 habitações desde março de 1995. Isso representa 121 empreendimentos comercializados e mais 401 que seguem em andamento. De 1995 até o final de 1998 foram entregues 600 conjuntos (entre as várias modalidades de construção) como: Empreitada Global (sistema de parceria com as prefeituras); Chamamento Empresarial (parceria com a iniciativa privada); Programa Habiteto (mutirão no interior); Mutirão na Região Metropolitana, além do PAC -Programa de Atuação em Cortiços –, e o Programa Carta de Crédito e PAR – Programa de Arrendamento Residencial – (parcerias com a Caixa Econômica Federal).

A CDHU também está à frente no lançamento de novos conceitos sociais aplicados à habitação popular. Foi a primeira companhia a instituir um programa de qualidade em suas construções, o Qualihab. De um simples azulejo à organização dos canteiros de obras, fornecedores e empreiteiras contratados são obrigados a seguir normas de qualidade e eficiência semelhantes às exigidas para a obtenção do ISO 9002.

O programa começa a beneficiar, inclusive, quem está construindo casa por conta própria. Ao adquirir material de empresas com certificado do Qualihab, a população terá a garantia de estar comprando um bom produto.

O sucesso do Qualihab gerou iniciativas semelhantes em vários estados, mas não é a única inovação lançada pela CDHU.

Para acabar com as freqüentes denúncias de favorecimento político na entrega das moradias, a empresa instituiu sorteios públicos com a presença de todos os inscritos. Além disso, 5% dos imóveis são destinados às famílias de portadores de deficiência. Na hora de assinar o contrato com o mutuário, outra novidade: o nome da mulher aparece em primeiro lugar. Em caso de morte do marido, a casa já está no nome dela, evitando os transtornos burocráticos tão comuns. Também na possibilidade de eventual separação é a mulher que, na grande maioria das vezes, permanece em casa cuidando dos filhos.

Programas habitacionais

Empreitada Global – Os empreendimentos habitacionais são construídos através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na região metropolitana, a CDHU assume a infra-estrutura e a aquisição dos terrenos. Neste programa foram entregues de janeiro de 1999 até agora 3.172 moradias e mais 15.825 estão em execução. O acumulado de 69.923 unidades foi comercializado no período de 1995/1998.

Chamamento Empresarial – Suspenso, o programa que previa a parceria com os empresários, ainda tem as últimas unidades em andamento. Os conjuntos habitacionais são construídos por empreiteiros que participam de concorrência pública. Neste caso, a CDHU não compra terrenos, nem projetos, nem terraplenagem, nem infra-estrutura, nem guia, nem sarjeta, nem centro comunitário. Compra o conjunto habitacional completo. O programa permitiu maior rapidez na conclusão das obras (porque elimina etapas burocráticas) e economia
(porque barateia a construção dos conjuntos habitacionais do seu padrão). De janeiro de 1999 até hoje foram entregues 4.204 unidades e mais 812 estão sendo construídas nessa modalidade de programa. O acumulado de 1995/1998 foi de 26.843 moradias.

Empreitada Integral – Recém-lançado, o programa tem 30 mil unidades em licitação para serem construídas na região metropolitana. Trata-se de uma modalidade bastante similar ao Chamamento Empresarial, ou seja: o empresário interessado em candidatar-se construção de um determinado empreendimento, deverá se submeter a concorrência pública. O vencedor será aquele que apresentar à CDHU um pacote fechado contemplando todos os itens da construção, desde o terreno. A diferença é que, atendendo a sugestão do Tribunal de Contas algumas alterações foram introduzidas no sistema. Os terrenos, por exemplo, têm de passar por avaliação rigorosa de um perito.

Habiteto – Casas construídas pelo regime de autoconstrução. As moradias são erguidas pelos próprios mutuários, em terrenos urbanizados e doados à CDHU. Os recursos são repassados às prefeituras que compram as chamadas ‘cestas de materiais’ e administram as obras. O programa é desenvolvido no interior e, de janeiro de 1999 até o momento, já entregou 4.872 unidades habitacionais. Outras 16.870 seguem em andamento. De 1995/1998 significou um acumulado de 6.705 unidades habitacionais.

Mutirão – Administrado junto com várias Associações. A CDHU repassa os recursos para as entidades organizadas, que constróem as casas ou apartamentos em regime de mutirão. Os terrenos são da CDHU ou doados pelas Associações cadastradas na companhia como empresas jurídicas. O programa é realizado somente na região metropolitana. Através dele já foram comercializados 4.544 de janeiro de 1999 até o momento e 8.366 estão em execução. O acumulado de 1995/1998 foi de 10.692.

Cortiços – O Programa de Atuação em Cortiços foi instituído para erradicar o problema dos cortiços (habitações coletivas quase sempre sem condições de moradia), localizados principalmente nas regiões centrais da cidade. Existem em execução 228 unidades.

O programa é bastante abrangente e foi estendido para todo o interior do Estado. Em uma primeira etapa, (2001/2004) deverão ser construídas, na Capital, 5 mil unidades habitacionais em quatro anos, com custo aproximado de R$ 136 milhões. Na segunda fase do programa, (2005/2008) a previsão é fazer mais 10 mil moradias, com custo total previsto de R$ 260 milhões.

A CDHU deseja atuar principalmente nas regiões de maior incidência de cortiços que são os bairros de Santa Cecília, Pari, Barra Funda, Bela Vista, Moóca, Brás e Belenzinho, abrangendo uma área de cerca de 60 km2. Além disso, a empresa também intervirá em Santos e Campinas, que apresentam considerável número de cortiços em suas
áreas centrais.

Moradia Indígena – Outra iniciativa de vanguarda é o PMI – Programa de Moradia Indígena – que vai aplicar R$ 2 milhões em um projeto pioneiro no país. São Paulo é o primeiro estado a se preocupar com essa questão, beneficiando seis etnias: Guarani, Terena, Kaingaing, Pankararu, Krenak e Fulniô. As próprias aldeias vão definir suas necessidades e cada uma deverá elaborar seu próprio projeto, em conjunto com a CDHU, respeitando a cultura indígena e o meio ambiente. Na cidade de São Sebastião, na aldeia do Rio Silveira, estão em execução 50 ocas que deverão estar concluídas no inicio do ano 2001. Assim como o PAC, o PMI foi instituído por decreto assinado pelo governador Mário Covas e publicado no Diário Oficial de 1/6/98.

Carta de Crédito e PAR – Programa de Arrendamento Residencial – A parceria entre a CDHU e Caixa Econômica Federal, assinada em 25/6/99, permitirá a adoção conjunta de medidas para contratação e comercialização mais rápidas de empreendimentos habitacionais.

Urbanização de favelas – A CDHU atua também em áreas de favelas, tanto na remoção de famílias que moram em locais de risco, quanto na readequação das próprias unidades, quando não há necessidade de transferência, e na urbanização do local. Um exemplo desse atendimento é o Projeto Guarapiranga, no qual a companhia é responsável pela parte de reassentamento das famílias moradoras da área da Bacia do Guarapiranga, que precisam ser removidas na Capital. Nos casos dos municípios de Embu, Embu Guaçu e Itapecerica da Serra, a CDHU está fazendo também a urbanização das favelas, além da remoção, quando necessária. Outros exemplos da atuação da CDHU em favelas: México 70, em São Vicente, e Jardim Santo André, no município de Santo André, Grande São Paulo.

Regularização – Um outro trabalho da companhia é o de regularização de áreas, em geral invadidas há vários anos, que precisam ser adequadas e urbanizadas para que os lotes possam ser vendidos às famílias que os ocupam. Em 98, foi feito um trabalho junto a duas dessas áreas: na Capital, em Cidade A.E.Carvalho, gleba do IPESP – Instituto de Previdência Social do Estado de São Paulo – e, no Interior, na área denominada Fazendinha ou Bela Vista, nos municípios de Hortolândia e Sumaré. Essas duas regularizações atingiram 5.820 moradias.