Do total, 50 unidades serão reservadas para idosos e deficientes
Na segunda quinzena de abril, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abre inscrições para o sorteio de 512 unidades habitacionais no município de Assis. Desse total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração do governador Mário Covas.
As moradias estão sendo feitas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 73.142 moradias e mais 15.825 estão em execução. No mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 136.930 unidades.
As inscrições acontecem de 16 a 20 de abril, das 9 às 17 horas, no Cine Pedutti, praça Arlindo Lúcio, s/nº. São 384 apartamentos localizados na rua Gildo dos Santos Granjeira e 128 na rua das Orquídeas. Todos com 45,45 m2 de área, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Vale lembrar que 5% dessas unidades (25 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.
Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a exigência de idade mínima, renda familiar entre um e dez salários mínimos, ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras 25 unidades (5%) também serão reservados a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.
