Modernização da Polícia paulista se consolida com treinamento, equipamentos e tecnologia de ponta

‘Ainda é cedo para avaliar o impacto que a somatória de todos esses fatores causará nos índices da criminalidade, mas a prova que estamos no caminho certo pode ser verificada na tendência de queda ou estabilidade do número de crimes violentos divulgados trimestralmente por esta secretaria’, explicou o secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi.

Os dados da criminalidade referentes ao terceiro trimestre do ano passado, divulgados em novembro passado, apresentaram tendência geral de queda em todos os indicadores, principalmente nos crimes considerados violentos. Comparando o terceiro trimestre de 1999 com o trimestre de 2000, os homicídios dolosos tiveram queda 3,98% no Estado e 7,51 na Capital; os latrocínios (roubo seguido de morte) caíram 34,39% no Estado e 15,52% na Capital.

Os crimes contra o patrimônio também apresentam declínio em relação ao mesmo período de 1999. No Estado, os roubos caíram 3,57% e, na Capital, os números permanecem estáveis. As ocorrências de furtos aumentaram 1,84% no Estado e queda de 1,64% na Capital; e os casos de furtos e roubos de veículos, em relação ao segundo trimestre de 2000, apresentaram queda de 1,71% no Estado e aumento de 0,36% na Capital.

Os casos de roubos a banco, em comparação com o mesmo período de 1999, tiveram queda de 44% no Estado e 31% na Capital. Os roubos a caixa eletrônico na Capital tiveram queda de 33,34%; enquanto os casos de roubo de carga no Estado caíram 36,46%.

“O balanço é muito positivo, principalmente em relação a crimes violentos, pois apresenta uma queda constante e significativa já há um ano. Podemos considerar, portanto, uma tendência consistente. Os números ainda são altos, mas podemos afirmar que estamos caminhando aos poucos para uma São Paulo menos violenta”, ressaltou Petrelluzzi.

Infocrim

Esta tendência de queda pode ser explicada em parte pelos investimentos feitos pela Secretaria na modernização da infra-estrutura da polícia paulista. Exemplo disso é o Infocrim, um banco de dados completamente informatizado e ligado em rede, lançado oficialmente dia 21 de setembro de 2000. Em sua primeira fase, o sistema interliga os 93 distritos policiais e as 79 Companhias da Polícia Militar da Capital. Com isso, delegados da Polícia Civil e comandantes de área da Polícia Militar sabem, em tempo real, em que lugares, horários e condições agem os assassinos, traficantes e ladrões nas diferentes áreas da cidade.

Com um investimento de aproximadamente R$ 100,00, o sistema de Informações Criminais (Infocrim) foi desenvolvido por técnicos da Secretaria da Segurança Pública. A interligação dos computadores é feita por meio de uma rede intranet (rede fechada). As informações contidas nos boletins de ocorrência registrados nas delegacias abastecem um banco de dados central, atualizado automaticamente a cada duas horas.

Dados como: local, horário, modo de agir e outras particularidades, são plotados em um mapa virtual da cidade, permitindo, assim, uma melhor visualização das características dos delitos e a elaboração da forma de combate mais eficaz.

Plantão Eletrônico

O Plantão Eletrônico, implantado em 13 de janeiro de 2000, tornou-se em pouco tempo um dos mais solicitados canais de comunicação entre o cidadão e a Polícia de São Paulo. Por meio deste serviço de excelência, com alta qualidade e baixo custo, o usuário pode, entre outras opções, registrar ocorrências, via internet, de furto de veículos, extravio ou furto de documentos, desaparecimento de pessoa e encontro de pessoa desaparecida.

Até 27 de novembro de 2000, o Plantão Eletrônico recebeu 22.586 pedidos de registro. Destes, 18.747 geraram boletins eletrônicos de ocorrência (B.E.O.) e 3.839 foram recusados por não atender aos requisitos (ligação feita por celular ou ocorrência ainda não coberta pelo Plantão Eletrônico). Do número total de registros, 18.286 (82%) correspondem a furto e extravio de documentos, 3.857 (17%) furto de auto, 219 (1%) desaparecimento de pessoas e 66 casos de encontro de pessoa desaparecida.

Disque-denúncia

O disque-denúncia centralizado implantado pela Secretaria da Segurança Pública, dia 25 de outubro de 2000, em parceria com o Instituto São Paulo Contra a Violência (SPCV), permite o fornecimento de informações à polícia sobre delitos e formas de violência, por parte de qualquer pessoa, com absoluta garantia de anonimato.

Composto por uma central de atendimento operada por atendentes de uma empresa terceirizada, contratada pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, e uma central de acompanhamento de denúncias integrada por policiais civis e militares, o ‘disque-denúncia’ recebe informações ou denúncias sobre crimes e violência durante 24 horas. O serviço está disponível todos os dias por meio de ligações gratuitas para o telefone 0800-156315, disponível para moradores da Grande São Paulo, e (0xx11) 6224-3040, para quem mora em qualquer localidade do Estado. Posteriormente, os casos são enviados à polícia, onde um grupo de agentes especialmente designados faz uma análise e os encaminha aos setores competentes, levando em conta sempre os critérios de emergência e urgência.

Os aparelhos da central telefônica não estão ligados a nenhum sistema de rastreamento nem de identificação de chamadas para preservar o anonimato do denunciante, que, se desejar, recebe uma senha para obter informações sobre as providências adotadas. Os resultados das ações realizadas pela polícia com base nas informações serão divulgados regularmente.

Outra atribuição do ‘disque-denúncia’ é acompanhar a evolução dos casos denunciados e cobrar resultados para prestar contas à sociedade civil.

Desativação de carceragens

Com a construção dos Centros de Detenção Provisória, já foram desativadas 16 carceragens em Distritos Policiais na Capital (6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 42º, 48º, 51º, 56º, 59º, 75º, 78º, 81º, 93º, 95º). Os detentos que se encontravam nessas carceragens foram distribuídos pelas novas unidades prisionais. Os Centros de Detenção Provísória (CDPs) são administrados pela Secretaria da Administração Penitenciária e contam com ambulatório, setor médico e odontológico, farmácia e parlatório.

Os CDPs foram projetados para alojar presos provisórios (aqueles que ainda aguardam julgamento) e desafogar os distritos e cadeias públicas. O governo estadual investiu R$ 30 milhões na construção das seis unidades já implantadas. São os CDPs Osasco I e II, Campinas, e, na Capital, Vila Independência e Chácara do Belém I e II. Cada unidade custou em média R$ 5,5 milhões e conta com 768 vagas (4.608 no total). Para resolver definitivamente o problema de presos na Capital, o Governo do Estado precisa receber do governo federal R$ 80 milhões prometidos do Fundo Penitenciário (Funpen) e instalar mais 12 Centros de Detenção.

‘A prova definitiva de que lugar de preso não é nos distritos policiais foi dada por ocasião da desativação do 78ºDP, quando, ao receber uma denúncia de furto, os policiais puderam atender prontamente ao chamado e prenderam, um a um, os seis componentes de uma quadrilha altamente especializada. Isso só foi possível porque não havia presos no distrito exigindo a presença dos policiais para a guarda e manutenção da ordem’, declarou o secretário Petrelluzzi.

A delegada titular do 78ºDP, Nair Silva Andrade, segue a mesma linha de raciocínio ao afirmar que a saída dos presos aumentou a disponibilidade e, portanto, a eficiência da sua equipe no atendimento aos moradores da área. Para a presidente do Conseg Jardins-Paulista, Maria T. Cabral, ‘a saída dos presos para um local mais adequado, aumenta muito a tranqüilidade dos moradores, principalmente dos vizinhos que sofriam com a possibilidade de fuga de presos’.

Reestruturação e integração das polícias

O processo de reestruturação e integração das polícias, iniciado em 1999, teve continuidade em 2000. No dia primeiro de julho do ano passado, em São José dos Campos, foi anunciada, pela cúpula da Segurança do Estado, a 2ª fase do programa. Os comandos dos sete Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo – Interior(Deinters) e o Demacro(Grande São Paulo), além dos Comandos de Policiamento de Área do Interior e Grande São Paulo (CPAs), passaram a ser cobrados de acordo com os objetivos estipulados.

A integração das duas corporações teve início em 1º de maio de 1999, na Capital, por meio de resolução da Secretaria da Segurança Pública. A partir de então, foram integradas as áreas de atuação territorial e criada uma rotina de trabalho entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Até a data, as duas polícias trabalhavam em bases territorias distintas. Um Distrito Policial, chegava a ser atendido por até três Companhias da Polícia Militar. Uma Companhia atendia, por exemplo, partes de vários Distritos Policiais.

Essa situação dificultava o planejamento de ações conjuntas e impossibilitava a integração para o combate ordenado a certos tipos de crimes. No dia 24 de novembro de 2000, o secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, anunciou a descentralização dos comandos das polícias do Interior. Com a medida, válida a partir de 1º de janeiro deste ano, foi possível implementar a economia de efetivo e a racionalização da cadeia de comunicações. Além disso, os comandantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, ao contrário do que ocorria anteriormente, passaram a morar no interior do Estado, na área onde exercem suas funções. O policiamento do Interior, que antes tinha um único comando centralizado, passou a ter sete comandos(Deinters).

“A solução que encontramos para um dos principais problemas que enfrentamos por termos duas polícias, o que gerava situações de duplicidade de tarefas, foi a de realizar um processo de integração em todos os níveis das corporações. Sabíamos que não aconteceria da noite para o dia, mas já avançamos bastante nesse aspecto. Antes, havia um comandante da PM para uma área e um chefe da Polícia Civil para outra área. E elas não coincidiam, criando com isso um vazio. Foi feita, então, a compatibilização de áreas, acabando com esse problema. E o objetivo é fazer com que eles convivam mais, com a criação de instalações comuns, que abriguem as duas polícias”, explicou Petrelluzzi.

Investimento em viaturas, armamentos e equipamentos

Em toda sua história do Estado de São Paulo, nunca houve investimento dessa magnitude na área da Segurança Pública como no atual governo. De 1995 até o momento, foram aplicados aproximadamente R$ 343 milhões na compra de viaturas, helicópteros, armas, coletes à prova de balas, algemas e demais equipamentos, incluindo aqueles utilizados em informática, telecomunicações e laboratórios. Com isso, a Polícia de São Paulo vem agindo de forma cada vez mais eficiente. O número de prisões mensais saltou de duas mil para mais de 10 mil, elevando o número de detentos de 55 mil para 90 mil.

‘Ainda há muito para se fazer, precisamos atacar questões como o furto e o roubo de veículos e, mesmo nos crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, há ainda muito trabalho e um longo caminho a percorrer. Mas as estatísticas indicam que estamos no caminho certo’, afirmou o secretário Petrelluzzi.