Ministério Público discute Lei Maria da Penha

Promotores de justiça das áreas cível e criminal debateram sobre a violência contra a mulher

ter, 13/02/2007 - 19h59 | Do Portal do Governo

Cerca de 300 pessoas participaram na manhã desta terça-feira, dia 13, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, do debate sobre a violência contra a mulher (lei Maria da Penha), promovido pelos promotores de justiça das áreas cível e criminal.

Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, a lei Maria da Penha só se tornará efetiva se contar com o apoio da sociedade, por meio da participação do Ministério Público, agentes do Estado e comunidade. “O Ministério Público tem o dever de mobilizar a sociedade civil nesse trabalho que não é só de repressão da violência contra a mulher, mas especialmente de prevenção e conscientização”, disse o procurador-geral.

 Com o objetivo de legitimar o Ministério Público para propor alteração na lei e exigir a implementação de uma “rede de proteção da mulher”, prevista na lei, mas que não foi colocada em prática, o debate foi quantitativo e qualitativo. Ao abrir espaço para as mulheres, o Ministério Público pode avaliar corretamente os resultados até agora empreendidos pela lei Maria da Penha.“Quase não existem casas abrigos, psicólogos, pedagogos ou assistentes sociais nas delegacias da mulher para darem suporte à mulher que passou por situação de violência e o debate, que foi aberto, não objetivou a discussão jurídica e sim a mobilização das diversas entidades representativas da mulher para que a lei não se torne letra morta”, afirmou a procuradora de Justiça Vânia Balera.

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público

(R.A.)