Recursos correspondem a 205 convênios com a Secretaria Estadual da Saúde, 91 prefeituras, Santas Casas, maternidades, fundações e universidades
O governador Mário Covas e o ministro da Saúde, José Serra, assinaram nesta segunda-feira, dia 18, no Palácio dos Bandeirantes, um conjunto de 205 convênios, somando R$ 28,7 milhões de recursos federais que foram repassados para custeio e investimentos da Secretaria Estadual da Saúde e de 91 municípios paulistas, além de Santas Casas, maternidades, universidades e fundações do Estado. A verba é resultante de emendas complementares ao Orçamento da União, pleiteadas por parlamentares da bancada paulista. Do montante repassado, R$ 12 milhões foram para a Secretaria da Saúde, dos quais R$ 5 milhões serão destinados à conclusão do Hospital de Vila Alpina e R$ 6,1 milhões para as obras do Hospital das Clínicas de Santo André. O restante será investido em projetos em andamento, como saúde da mulher, hanseníase e tuberculose.
O ministro da Saúde destacou que os convênios beneficiam um conjunto de municípios paulistas, sobretudo os mais pobres. Os convênios, segundo ele, além de resultarem de emendas parlamentares ao Orçamento, referem-se, todos, a obras relevantes. ‘O que estamos fazendo agora é apenas confirmar essa escolha e o resultado da luta desses deputados e senadores’, observou. ‘Não há nada aqui que seja supérfluo, inclusive, há um preconceito, às vezes, da opinião pública com relação às emendas parlamentares’, acrescentou Serra.
Para o ministro, o parlamentar cumpre uma função, que é diagnosticar os problemas de onde vêm, além de saber as dificuldades das instituições filantrópicas que conhecem. Um trabalho, avaliou ele, que o Executivo Federal não conseguiria cumprir. ‘A ação parlamentar é fundamental para o bom orçamento do País’, concluiu Serra.
O governador Mário Covas destacou a prioridade que seu Governo dá para a área da Saúde, exemplificando algumas iniciativas, como as mais de 500 milhões de pessoas atendidas pelo Projeto Qualis (Programa de Saúde da Família) na Capital. Covas também lembrou que nos últimos seis anos, o Governo Estadual conseguiu fazer número de leitos hospitalares maior que a soma das quatro últimas gestões estaduais. Ainda, em parceria com o Governo Federal, o Estado desenvolve o Programa Dose Certa, de distribuição gratuita de 40 tipos de medicamentos. ‘Creio que são ações sem paralelo em outros Estados. Mas é preciso destacar a iniciativa do Ministério de destinar recursos diretamente nas bases, por meio dos municípios e das instituições filantrópicas’, avaliou Covas. O governador sustentou que o objetivo dos programas adotados é exatamente ir ao encontro da população mais carente. ‘Acho que esse ato não é de celebração à saúde, mas à vida’.
Parcerias produtivas
Apenas em internações hospitalares, o SUS (Sistema Único de Saúde) perfaz, a cada ano, mais de 10 milhões de registros em todo o País. ‘Inclusive, impulsionamos um processo de descentralização que nunca houve antes’, acrescentou Serra. O ministro informou que em 1997, eram repassados para os municípios R$ 1,7 bilhão. No ano 2000, esse repasse se elevou para quase R$ 8 bilhões. ‘Na verdade, cada vez mais, os municípios ao lado dos Estados, são os agentes executores da política de saúde no Brasil e o Ministério atua na fiscalização, nas normas e orientações’.
Serra avaliou que o Brasil está em processo ‘bastante positivo em termos de políticas sociais’. Ainda falta muito, reconhece ele, mas em pesquisas do Ministério junto à população atendida, a nota dada ao SUS é de 6,5. Na população não atendida, essa pontuação cai para 3,5. ‘Este é um hiato de credibilidade’, avalia ele.
O ministro destacou que o governo paulista é o principal parceiro do sistema de saúde no Brasil. Ele destacou os programas de Agentes Comunitários da Saúde e o de Saúde da Família, que na Capital paulista cresceram significativamente. Em 1997, São Paulo tinha pouco mais de 100 agentes comunitários, hoje já são quase 9.000. Já no Programa de Saúde da Família havia, igualmente, pouco mais de 100 equipes há quatro anos. Atualmente trabalham na Capital perto de 1.000 equipes. ‘Não fosse a ação do Governo Estadual, o Programa de Saúde da Família não teria decolado em São Paulo, já que a Prefeitura não firmou convênio para esta iniciativa’.
Sistema Vitorioso
O ministro Serra lembrou a Emenda Constitucional 29, de iniciativa parlamentar, que vincula repasse progressivo de recursos do Ministério da Saúde ao Governo Estadual e aos municípios. Em quatro anos, o Estado de São Paulo deverá destinar 12% da receita tributária líquida à área da saúde e as Prefeituras, outros 15%, da receita tributária líquida municipal. Neste ano, o Governo Covas destinou R$ 2,7 bilhões nesta área, montante que representou 10% dos orçamento estadual. A expectativa é atingir R$ 3 bilhões anuais. ‘Estamos dando continuidade à construção do SUS, que na realidade, é o melhor plano de saúde existente nesse País, já que garante a cerca de 120 milhões de pessoas acesso a níveis de cuidados que, em geral, os planos de saúde privados não garantem’, comentou o secretário da Saúde, José da Silva Guedes.
A recente emenda constitucional, segundo ele, vai permitir que nos próximos quatro anos sejam destinados valores crescentes à saúde. ‘Historicamente, este vai o ser o primeiro período que poderemos falar em investimento plurianual nesta área’. Para o secretário, o País ‘caminha bem’ nas ações de saúde pública, porque o SUS é um sistema vitorioso. Guedes citou que São Paulo vem registrando números importantes, comprovando a evolução nesta área, como a queda da mortalidade infantil e o aumento de sobrevida da população.
Um exemplo é o município de Capão Bonito, na região Sudeste do Estado. Segundo o prefeito Roberto Tamura, a cidade apresentava um dos maiores índices de mortalidade infantil do Estado. Em 1997, para cada 1.000 nascimentos, 50 crianças morriam. Hoje, informou ele, graças a uma ação integrada do Ministério da Saúde, Governo do Estado e prefeitura, o número de óbitos caiu para 20. ‘Temos de diminuir mais ainda. Para isso, conseguimos uma emenda junto ao Governo Federal, para construir o Centro de Recuperação Nutricional das Crianças’. Ele disse que o município melhorou a maternidade municipal, construiu a Casa da Gestante e que, agora, o foco está nas crianças, desde o nascimento até os 6 anos de idade.
Combate ao Diabetes
O ministro José Serra informou ainda que o Ministério da Saúde fará, em 2001, uma campanha nacional inédita de combate a diabetes. ‘Em março vamos examinar todos os brasileiros com mais de 40 anos. Os médicos garantem que é um esforço efetivo e quem vai fazer são as Prefeituras’. A luta contra o diabetes, destacou, faz parte de um programa mais amplo do Ministério, cuja premissa é ‘dar mais qualidade de vida aos anos das pessoas’. A diabetes, lembrou ele, é um problema muito sério, que acarreta outras doenças de diferentes naturezas.
O evento da assinatura dos 205 convênios também contou com as presenças do secretário Geral da Presidência da República, Aloísio Nunes Ferreira, do presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, e de vários secretários estaduais e prefeitos municipais.
Gislene Lima
